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Supremo adia decisão sobre monopólio dos Correios nos serviços postais

Supremo adia decisão sobre monopólio dos Correios nos serviços postais

Atualizado: Terça-feira, 4 Agosto de 2009 as 12

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão final sobre o monopólio dos Correios nos serviços postais, discutido por meio de uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país.

O plenário ficou dividido na retomada do julgamento - iniciado em 2005 - e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, preferiu aguardar a presença do vice-presidente, ministro Cezar Peluso, ausente na sessão de ontem, 3 de agosto, para proclamar o resultado. Em relação às cartas, todos, com exceção do ministro Marco Aurélio, concordaram com o monopólio estatal. Entretanto, houve empate em relação à concepção dos ministros sobre o serviço de encomendas expressas.

Cinco ministros - Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Carmen Lúcia - julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União. Quatro ministros - Gilmar Mendes, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello - votaram pela manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal e pela privatização de outros, como o das encomendas expressas. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, foi o único favorável à privatização geral do serviço postal.

A Abraed defende a restrição do monopólio somente às cartas, dentro do conceito de papel escrito, envelopado, selado, enviado de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico. Para as demais correspondências, a concorrência seria livre. As empresas privadas de entrega de encomendas argumentam que, se houver maior concorrência, o preço dos serviços pode cair.

Já o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Carlos Henrique Custódio, ressalta que, se não houver monopólio na entrega de encomendas, a estatal não terá condições de sustentabilidade.

Os profissionais que trabalham na entrega de documentos nos serviços público e privado temem perder empregos a depender da decisão do STF.

A Associação Nacional dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei) promoveu ontem, 3 de agosto, manifestação em São Paulo para chamar a atenção para a retomada do julgamento. Um grupo de 200 pessoas mostrou o temor da categoria em perder os empregos caso o STF decida pela exclusividade de atuação dos Correios. Em Brasília, cerca de 150 funcionários dos Correios fizeram protesto pela confirmação do monopólio em frente ao STF.  Para eles,  qualquer decisão em sentido contrário poderia acarretar demissões.

"A conseqüência pode ser a perda de vários empregos dos Correios. Manter o monopólio postal, além de garantir os empregos, garante a qualidade do serviço prestado pelos Correios", afirmou Sandra Martins, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Goiás. "Hoje existem 53 mil carteiros trabalhando em todo o Brasil. O número ainda é insuficiente, mas com certeza os Correios vão ter que abrir concurso público para aumentar o efetivo", acrescentou Sandra.

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