Supremo decide futuro de Cesare Battisti nesta quarta-feira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar nesta quarta-feira (8), pela terceira vez , a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, o italiano obteve há mais de 6 meses a liberação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para permanecer no Brasil em liberdade, mas continua preso, aguardando uma definição da Justiça.

Dois dos onze ministros se declararam impedidos de participar do julgamento: Dias Toffoli e Celso de Mello.

 Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem. Em novembro 2009, por 5 votos a 4, o Supremo permitiu a extradição pedida pelo governo italiano, mas deixou a palavra final a cargo do presidente da República.

Em dezembro do mesmo ano, o plenário se reuniu para retificar a decisão e afirmou que o presidente deveria se basear nas regras do tratado de extradição, firmado entre Brasil e Itália, para decidir o destino de Battisti.

O ex-presidente Lula negou o pedido do governo italiano para extraditar Battisti, no dia 31 de dezembro de 2010. Com isso, ele poderia ser solto, mas a República da Itália voltou ao STF e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano.

Nesta quarta, o Supremo vai julgar o pedido do governo da Itália para que seja cassada a determinação de Lula. Os ministros podem manter a decisão do ex-presidente e permitir que Battisti permaneça no Brasil, em liberdade. Outra opção é anular o que determinou Lula e entregar o ex-ativista de esquerda a autoridades italianas para que ele cumpra a pena a que foi condenado.

Desde a decisão do ex-presidente, a defesa do italiano já fez dois pedidos de liberdade ao STF, que foram negados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em janeiro, e pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, no mês passado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou sobre o caso. Em parecer enviado ao STF, em maior, ele afirmou que o governo da Itália não tem legitimidade para contestar uma decisão do governo brasileiro.

O advogado de Battisti Luís Roberto Barros visitou o cliente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na tarde desta terça-feira (7) e disse que o ex-ativista está “apreensivo”, aguardando uma definição.

“Ele está muito nervoso, apreensivo, mas muito sereno. Quem está aguardando a definição do próprio destino nunca vai estar completamente tranquilo”, disse Barroso.

Anulação

Segundo a defesa da república italiana, o ato do ex-presidente é “ilegal”, porque desconsidera a orientação do STF e descumpre regras do tratado de extradição.

“A competência para conceder extradições é da Suprema Corte, incumbindo ao chefe do Executivo a prática dos atos relacionados com a entrega[do extraditado]”, argumenta a defesa da República da Itália.

Para o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, o ex-presidente “usurpa” as atribuições do STF e “afronta a soberania e ofende as instituições” italianas.

“Cesare Battisti teria sido beneficiado por uma espécie de ‘refúgio disfarçado’, vale dizer, de um refúgio concedido com inconcebível fraude à lei, à Constituição, ao tratado de extradição vigente entre os países”, afirmou a defesa no pedido de anulação da decisão de Lula.

‘Troféu político’

Para a defesa do ex-ativista de esquerda, o STF deixou claro que o presidente da República tinha a prerrogativa de decidir o futuro de Battisti, independentemente da orientação da Corte. O advogado de Battisti afirma que a resistência do governo do presidente italiano, Silvio Berlusconi, afronta a soberania do Brasil.

“A Itália precisa ser conformar a uma decisão soberana do Estado brasileiro. Eu não acredito que o Supremo venha a submeter o [ex-] presidente Lula à humilhação internacional de anular um ato dele de política externa”, afirmou Barroso.

Segundo o advogado, o atual governo italiano teria transformado Battisti em um “troféu político”. “O Brasil já negou extradição inclusive a três italianos militantes das brigadas vermelhas. O problema é que o governo do Berlusconi, por circunstancias políticas internas, transformou o Battisti num troféu político. É uma questão política. O Brasil não precisa se subordinar a agenda política da Itália”, argumenta a defesa do ex-ativista.