Termina prazo para receber créditos da Nota Fiscal Eletrônica em SP

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para que os moradores de São Paulo indiquem os imóveis que receberão os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o abatimento de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2011.

Os créditos são gerados pela emissão de NF-e por empresas prestadoras de serviços, como estacionamentos, academias de ginástica, clínica de estética, cabeleireiros, organização de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficina mecânica, estabelecimentos de ensino e outros. Para o desconto no IPTU 2011 poderão ser utilizados os créditos acumulados até o dia 31 de outubro deste ano.

Para fazer a indicação, basta que o contribuinte que solicitou a NF-e acesse o site da Prefeitura e informe o número de cadastro do imóvel, também conhecido como SQL, ou o número do contribuinte. Esta informação aparece na Notificação de Lançamento do IPTU, enviada anualmente aos contribuintes da cidade.

Mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel é beneficiado com os créditos da Nota Fiscal Eletrônica. Os créditos acumulados poderão ser utilizados para o abatimento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, como o de parentes ou amigos. Inquilinos também podem se beneficiar.

Atualmente, são mais de 180 mil empresas autorizadas a emitir a NF-e na cidade de São Paulo e já foram emitidas mais de 400 milhões de notas, desde sua criação, em junho de 2006.