TJ-RJ condena governo a indenizar família que ficou no meio de tiroteio

O governo do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar em pelo menos R$ 30 mil uma família que ficou retida no meio de um tiroteio dentro de um veículo em janeiro de 2007, na Rodovia Washington Luís. Cabe recurso à decisão que foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Ainda segundo o TJ-RJ, a família foi obrigada a parar seu veículo por policiais militares que bloquearam a via para capturar criminosos que haviam roubado o posto de pedágio da rodovia.

Procurada pelo G1 , a assessoria de imprensa do governo informou que a Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso de apelação cível no dia 11 de abril de 2011, por entender que "não há nenhuma conduta que constitua nexo de causalidade direta às pessoas envolvidas".

Ainda de acordo com o TJ-RJ, dentro do carro estavam dois adultos e um menor. Cada um deles receberá R$ 10 mil, além do pagamento ao dono do carro pelos danos materiais causados ao veículo, que chegou a ser atingido por um dos automóveis usados pelos criminosos em fuga. Os valores das indenizações deverão ser corrigidos com os juros moratórios desde a data do fato, informou o TJ-RJ.

A juíza responsável pela sentença, Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, rejeitou a alegação do Estado do Rio de que os danos causados aos autores decorrem exclusivamente de ato de terceiros. Segundo ela, de acordo com a teoria do risco administrativo, o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes.

Para a juíza, a situação vivenciada pela família “certamente rendeu-lhes dor, angústia e aflição, rompendo seu equilíbrio psicológico, ofendendo bens ligados a direitos fundamentais da pessoa humana, pois não houve observância do direito elementar de proteção à vida, ensejando direito à indenização pelos danos morais”.