TJ-RJ nega habeas corpus a PM suspeito no caso da morte de juíza

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, por unanimidade, o habeas corpus a um policial militar suspeito de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli . A informação foi divulgada pela assessoria do TJ-RJ nesta terça-feira (25).

No dia 10 de outubro a Justiça decretou a prisão preventiva dos 11 PMs suspeitos no crime . A juíza foi morta com 21 tiros na noite do dia 11 de agosto, quando chegava em casa, em Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

De acordo com o processo, a defesa alegou que o tenente "estaria suportando constrangimento ilegal decorrente da decisão que ordenou sua transferência do Batalhão Especial Prisional (Bep) para presídio comum de Bangu 1, sem observar o devido processo legal porque a defesa não teria sido ouvida". A defesa ainda acrescentou que não haveria risco que o policial fugisse.

No entanto, segundo o desembargador e relator do processo, Valmir de Oliveira Silva, a transferência teria ocorrido porque havia realmente risco de fuga e a unidade prisional seria frágil. O relator também informou que durante uma conversa telefônica interceptada, o policial disse que fugir do Batalhão Prisional era algo fácill.

Ainda segundo o desembargador, neste caso, em que a periculosidade é evidente, prevalece o interesse público sobre o particular.

“Descabe falar em constrangimento ilegal na transferência do paciente para a unidade prisional Bangu VIII, por isso que ficará acautelado em cela separada de outros presos comuns e sob a responsabilidade do Secretário de Administração Penitenciária, com todas as garantias constitucionais observadas”, disse o magistrado.

Denúncia Ministério Público

No dia 10 de outubro, os 11 policiais foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. Na denúncia, o MP pediu ainda que o tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo), apontado como mandante do crime, e o tenente, acusado de executá-lo, sejam transferidos para um presídio federal, fora do Rio de Janeiro, em Regime Disciplinar Diferenciado, com restrição de comunicação e isolamento. O juiz, no entanto, decidiu mantê-los, provisoriamente, nos lugares onde estão até a manifestação dos advogados dos réus sobre o pedido do MP.

O tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira é ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré). Na  ocasião em que foi preso, ele afirmou ser inocente .

Arma do crime

No dia 7 de outubro, uma arma encontrada pela Polícia Federal em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, como sendo uma das armas usadas na morte da juíza Patrícia Acioli.

De acordo com a Polícia Federal, a pistola calibre 45 foi encontrada na favela São José Operário. A perícia fez o confronto balístico e concluiu que as balas da arma estavam na lataria do carro que a juíza dirigia.   PMs foram ao condomínio de Patrícia no dia do crime

Imagens exclusivas obtidas pelo Fantástico mostram que policiais suspeitos de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli passaram pelo condomínio onde ela morava e estudaram as rotas de entrada e saída que usariam poucas horas depois.

O coronel Mário Sergio Duarte pediu exoneração depois que o coronel Cláudio foi preso.