TRE derruba censura à imprensa no Tocantins

Por 4 a 2 o Tribunal decidiu hoje a tarde que Gaguim pode ser citado no escândalo das licitações O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negou hoje à tarde provimento à liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa e restabeleceu a liberdade de imprensa no Estado. Por maioria, o pleno do TRE-TO considerou que a medida fere a Constituição Federal ao impedir a divulgação de fatos anteriormente divulgados por veículos de abrangência nacional e repercutidos pela mídia local.

Com isso, o mandado de segurança impetrado no domingo pela Procuradoria Eleitoral no Tocantins, pedindo a anulação da liminar, perdeu o mérito. Situação semelhante aconteceu com a ação do governador Carlos Gaguim (PMDB), impetrada hoje de manhã, limitando a divulgação de notícias que envolver de Gaguim na fraude das licitações. Leia mais

Na sessão extraordinária do Pleno do TRE-TO de hoje à tarde, o placar foi de 4 a 2 pela revogação da liminar. “A decisão restabeleceu o estado democrático de direito”, disse o procurador eleitoral no Tocantins, Álvaro Manzano. A sessão extraordinária do pleno do foi convocada por Liberato Póvoa, que havia atendido pedido a coligação “Força do Povo” e concedido a liminar.

A medida impedia a divulgação no Tocantins de informações referentes a apurações efetuadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) sobre suposto envolvimento do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim em esquema de desvio de recursos públicos. Liberato argumentou que os dados divulgados foram obtidos de forma ilícita e manteve a liminar.

Veículos

O parecer monocrático do procurador regional eleitoral do Tocantins deixava sob censura os seguintes veículos de comunicação, começando pelos jornais: Correio do Povo, A Notícia, Coktail, Mira Jornal, Paralelo 13 , O Estado de S. Paulo , Jornal Opção (Goiânia- sucursal Tocantins), Tribuna do Planalto (Goiânia, sucursal no Tocantins).

Emissoras de TVs: TV Annahguera, TV Palmas, TV Bandeirantes, TV Capital, TV Gurupi, TV Girassol. Sítios: Cleber Toleto, Ecos do Tocantins, Conexão Tocantins, Roberta Tum, Portal Stillo, além de dezenas de rádio comunitárias no Estado do Tocantins.