TRE julga hoje recurso de Kassab contra cassação

O Tribunal Regional Eleitoral incluiu na pauta da sessão desta terça-feira (25) o recurso eleitoral do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e de sua vice, Alda Marco Antônio, contra a cassação dos mandatos determinada em fevereiro pelo juiz da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Resende Teixeira.

Teixeira cassou o mandato de Kassab a partir de representação do Ministério Público Eleitoral que aponta doações de campanha irregulares em 2008 oriundas da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Segundo o Ministério Público, a AIB funciona como extensão do Sindicato da Habitação (Secovi) que, por ser sindicato, é impedido por lei de fazer doações a candidatos.

O Ministério Público pediu revisão da prestação de contas de Kassab e da vice com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos. Kassab e Alda mantiveram-se em seus cargos graças a uma decisão judicial que garante a permanência até o julgamento final do processo.

O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, afirma que não tem "sombra de dúvida" de que seu cliente vai recuperar o mandato na segunda instância. De acordo com ele, a questão jurídica que ensejou as representações do Ministério Público e a consequente cassação do mandato de Kassab já estava resolvida há quatro anos, quando o Superior Tribunal de Justiça julgou demanda similar envolvendo os candidatos à Presidência da República.

O recurso será apreciado por sete juízes, sendo que um deles só participa caso haja empate. Em suas últimas deliberações, o TRE tem decidido que é impossível estabelecer ligação entre a AIB e o Secovi. Também tem aceito a argumentação de que só é possível fazer representações em até 15 dias após a diplomação dos eleitos.

Desde o início das cassações pela 1ª Vara Eleitoral de São Paulo, em outubro de 2009, 25 vereadores foram cassados pelo mesmo motivo; 14 deles recuperaram o mandato.