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Tributaristas dizem que projeto sobre nota fiscal brasileira é viável

Tributaristas dizem que projeto sobre nota fiscal brasileira é viável

Atualizado: Quarta-feira, 23 Junho de 2010 as 10:24

O candidato tucano ao Planalto, José Serra, afirma que, se eleito, criará a nota fiscal brasileira nos moldes da Nota Fiscal Paulista, implantada em sua gestão no governo de São Paulo (2007-2010).

Para o advogado tributarista Walter Cardoso Henrique e o consultor tributário Clóvis Panzarini, a ideia é aplicável. ''Viável é, porque a Receita já tem software para esse tipo de acompanhamento eletrônico'', diz Henrique.

''Não é difícil, e a vantagem é que reduz carga tributária que recai sobre o contribuinte. Se o presidente quiser devolver [imposto], pode fazer isso'', diz Panzarini.

O programa Nota Fiscal Paulista começou em 2007 e restitui ao consumidor, via nota fiscal com CPF ou CNPJ, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial.

Os créditos podem ser usados para desconto no IPVA ou transferidos para conta corrente ou poupança.

O programa pode ser usado para a restituição de outros impostos, diz Serra.

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