TSE libera candidatura de Sarney Filho a deputado

Ministro Hamilton Carvalhido afirmou que aplicação de multa não sugere inelegibilidade de candidato O ministro do Tribunal Superior Eleitora, Hamilton Carvalhido, determinou o arquivamento da ação contra o registro de candidatura de Sarney Filho (PV) à Câmara Federal. A sua candidatura havia sido impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão porque, no entendimento do MPE, ele se enquadraria nas limitações impostas pela lei complementar 135/2010.

A candidatura de Sarney Filho foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral do Maranhão (MPE). Filho foi acusado de abuso de poder econômico pelo fato da prefeitura de Pinheiro ter criado um link em sua página para a homepage do parlamentar em 2006. O parlamentar foi condenado a pagar uma multa e, segundo o MPE, isso o tornaria inelegível conforme a lei complementar 135/2010.

Na sua decisão, o ministro Hamilton Carvalhido alegou que a aplicação de uma multa não seria suficiente para torná-lo inelegível. “Somente se configura caso efetivamente ocorra a imposição da sanção de cassação de registro ou de diploma no respectivo processo”, disse o ministro em sua decisão.

“Segundo apontou o TER (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, embora tenha sido reconhecida a prática de conduta vedada, não foi imposta ao representado, ora candidato, a pena de cassação, mas tão somente a sanção pecuniária”, complementou. O processo contra Sarney Filho já havia sido arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por cinco votos a um. No TSE, a ação contra o deputado federal também foi arquivada.