O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso e manteve multa de R$ 5.000 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada a favor da então candidata a sua sucessão Dilma Rousseff.
A partir da decisão de hoje, o petista ainda tem três dias para entrar com novo recurso. Se não apresentar a medida, a multa será confirmada. Ao longo da campanha de 2010, o ex-presidente foi multado sete vezes, no total de R$ 47,5 mil multas à Justiça Eleitoral, todas pelo engajamento na campanha de Dilma que saiu vitoriosa das urnas.
A participação de Lula foi alvo de críticas da oposição. Ele ainda não quitou os débitos porque ainda cabem recursos das penalidades.
A multa mantida hoje pelo TSE foi em relação à inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG).
Segundo a ação, Lula teria, mais uma vez, discursado em favor de Dilma. DEM, PSDB e PPS afirmam que a principal razão da viagem de Lula e Dilma "não era outra senão a de divulgar que está trabalhando para eleger o seu sucessor".
A defesa argumenta que o presidente da República não pode ser parte na representação porque ele não se posicionou como um candidato fazendo propaganda de si.
Por Márcio Falcão
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