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Uma década depois, STF pode definir caso Pimenta Neves, diz acusação

Uma década depois, STF pode definir caso Pimenta Neves, diz acusação

Atualizado: Sexta-feira, 20 Agosto de 2010 as 8:21

Uma década depois da morte de Sandra Gomide, a decisão sobre o destino do jornalista Marco Antônio Pimenta Neves, de 72 anos, ainda depende de dois recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A assessoria do tribunal informa que não há prazo para a análise dos processos, distribuídos para o ministro Celso de Mello. O advogado da família da vítima, Sergei Cobra Arbex, diz, no entanto, que o processo está próximo do fim e deve ser decidido neste ano.

Com base na idade avançada dos pais de Sandra Gomide, João Florentino Gomide, de 71 anos, e Leonilda Paziam Gomide, de 72 anos, Arbex invocou a Lei do Idoso para garantir tramitação mais rápida para o processo. "Agora que estamos chegando à fase final, não podemos nos contaminar com visão pessimista. Embora o caso tenha demorado muito, avizinha-se a definição, porque está no último recurso. Vai se esgotar qualquer tipo de resignação dele (Pimenta Neves) e ele vai ter de começar a cumprir a pena. Estou confiante de que isso vai se resolver neste ano ainda. Só não se resolveu porque demorou muito a análise de outros recursos que ele teve", afirma Arbex.

O advogado diz que, embora Pimenta Neves tenha idade avançada também, isso não o livra da prisão caso o STF entenda que as decisões anteriores não afrontaram a Constituição. "Não existe nada na lei que impeça a pessoa de cumprir a pena em razão da idade. Não existe nenhuma benevolência do legislador. Caso ele tivesse de ser julgado de novo e tivesse o juri, aí contaria uma prescrição que poderia beneficiá-lo. Para cumprir a pena, que eu tenho certeza que vai acontecer, a idade não importa."

Como Pimenta tem mais de 70 anos, a Justiça brasileira poderia abrir mão de puní-lo em dez anos. Levando em conta que a decisão de levá-lo a julgamento pelo crime ocorreu em 2002, o crime prescreveria em 2012. "Se tudo fosse anulado pelo STF, o que não vai acontecer em hipótese alguma, ele teria de ser julgado de novo e em tese estaria prescrito em 2012 esse processo", diz Arbex. O advogado da família Gomide afirma que tem certeza que o crime não ficará impune. "Ficar livre da prisão é impossível. Só se o processo não acabar. Mas esses recursos são os últimos."

Embora atue neste caso do lado da acusação, Arbex defende ardentemente o direito que todos os cidadãos têm de recorrer. Para ele, o problema está na gestão da Justiça e isso tem melhorado nos últimos anos.

"Excesso de recursos é uma expressão ventilada por setores do Judiciário, uma maneira paliativa de demonstrar um diagnóstico errado. Não são os recursos que atravancam a Justiça. Isso eu posso te afirmar e posso provar. Neste processo, de 2000 a 2006, não aconteceu nada a não ser um recurso da defesa de Pimenta Neves questionando o júri. E foram seis anos desperdiçados para julgar um recurso. Demorou o dele, porque demoram todos os recursos, porque a gestão da Justiça é deficiente."

Os pais de Sandra Gomide também buscam indenização por danos morais contra Pimenta Neves. O processo começou um mês depois da morte da jornalista. O réu foi condenado na primeira instância a pagar cerca de R$ 140 mil para os pais da jornalista. Pimenta recorreu e a família Gomide também, aumentando o valor da causa para R$ 300 mil.

O processo tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim como Arbex fez na área criminal, o advogado da família na área cível, Fábio Barbalho Leite, invocou a Lei do Idoso para pedir agilidade na tramitação. Segundo Leite, a condenação em segunda instância deve bastar para que a Justiça determine o início da execução da pena. "O tempo está beneficiando o réu. A demora milita em favor da injustiça", afirma. O advogado de Pimenta Neves na área cível, José Alves de Brito Filho, orientou sua secretária a dizer que não se manifestará sobre o assunto. 

Histórico

O então diretor de redação de "O Estado de S.Paulo" matou Sandra Gomide, editora de economia do mesmo jornal, com dois tiros, em 20 de agosto de 2000, no Haras Setti, em Ibiúna, a 64 km de São Paulo. Ele tinha 63 anos e ela, 32. Os dois haviam rompido o namoro de quatro anos poucas semanas antes, quando Sandra confessou estar apaixonada por outra pessoa.

Em maio de 2006, Pimenta foi considerado culpado e condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão pelo crime. Em dezembro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu a pena do jornalista para 18 anos de prisão, mas rejeitou o recurso da defesa e determinou que fosse expedido um mandado de prisão contra ele. Agora, outros recursos impetrados precisam ser julgados.

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