Vereadores de Niterói definem orçamento de 2011 nesta quarta

A Câmara de Vereadores de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, vota nesta quarta-feira (15) o orçamento do município para 2011, previsto em R$1 bilhão. Pela proposta orçamentária apresentada pela prefeitura as áreas de saúde, educação e seguridade social são as que mais têm recursos garantidos.

O município também mantém como principal fonte direta de arrecadação o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que somado a outros tributos tem previsão de R$413 milhões. A votação acontece a partir das 17 horas na sessão plenária desta quarta.

Já na quinta-feira (16) às 19h acontece a audiência pública sobre o projeto de lei 237/10 que dá a prefeitura o direito de regularizar imóveis em desacordo com a legislação, a partir do pagamento de uma indenização ao município.

Pela lei, moradores que construíram fora do parâmetro urbanístico terão prazo de um ano para solicitar a regularização pagando em média o dobro do valor do metro quadrado do terreno onde ocorreu a irregularidade.