Votação em presídios será segura, diz ministro do TSE

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Joelson Costa Dias afirmou que as seções eleitorais especiais instaladas em unidades prisionais serão tão seguras quanto as outras. Segundo ele, a resolução do TSE estabelece condições para assegurar o sigilo dos votos dos detentos.

Costa Dias participa de audiência pública sobre o voto de presos provisórios da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados.

Entre as medidas estabelecidas pelo tribunal está a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação nas seções instaladas nas unidades no dia da eleição.

A medida também prevê também a obrigatoriedade da instalação de seções eleitorais especiais todas as unidades com pelo menos 20 presos provisórios ou adolescentes aptos para o voto.

Para Costa Dias, a medida apenas assegura aos detentos um direito constitucional. Segundo ele, a intenção do TSE foi conclamar juízes eleitorais, departamentos penitenciários e outros órgãos envolvidos na questão a estabelecer convênios e parcerias para garantir o direito de voto.

Propaganda eleitoral

O ministro falou que caberá ao juiz eleitoral e ao diretor do presídio ou da unidade prisional viabilizar o acesso à propaganda eleitoral. Os detentos e adolescentes internados deverão ter acesso, por exemplo, à propaganda gratuita no rádio e na TV. Costa Dias afirmou que os detentos também podem se informar por outros meios:

- Eles não estão isolados, os próprios familiares podem levar informações sobre o assunto.