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Anatel aprova consulta pública sobre novo Aice

Anatel aprova consulta pública sobre novo Aice

Atualizado: Quarta-feira, 2 Março de 2011 as 2:32

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações decidiu nesta sexta-feira (25) em sua 597ª reunião submeter à consulta pública proposta de revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), para viabilizar a oferta de telefones com a assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50, sem impostos, destinados à população de baixa renda.

Entre as alterações propostas na revisão, está a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade da população atendida. A proposta da Anatel deve beneficiar cerca de 13 milhões de famílias.

A Agência sugere outros aperfeiçoamentos para tornar o Aice mais atrativo, como a franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos; modulação horária igual à da classe residencial, que permitirá ligações com valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira, da meia noite às 6h, aos sábados, também de madrugada e das 14h à meia noite, além dos domingos e feriados nacionais, ainda de madrugada.

Outras propostas são: redução do prazo de instalação de 30 para sete dias; adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial; forma de pagamento pós-paga e opcionalmente a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação de ambas.

Assim, o valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o do Aice vigente, sem considerar a franquia de 90 (noventa) minutos e a modulação horária.

Na tabela abaixo é possível comparar os valores do plano atual e do proposto, para uma cesta de serviços com 90 minutos de chamadas locais. O Aice proposto gera economia superior a 66% para os usuários.

As concessionárias deverão ainda criar um plano alternativo de serviços com  características iguais ou mais vantajosas em relação ao Aice atualmente em vigor, como opção para migração dos atuais assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.

O Aice foi criado com a finalidade de universalizar progressivamente o acesso individualizado, por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social. Atualmente, o Aice possui cerca de 184 mil assinantes.

O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília. Clique   aqui   para ver a apresentação do conselheiro Jarbas Valente, relator da matéria, sobre o assunto.    

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