Anatel publica regras sobre SMS para serviços de emergência

Anatel publica regras sobre SMS para serviços de emergência

Fonte: Atualizado: sábado, 31 de maio de 2014 às 9:46

As operadoras de telefonia móvel não receberão remuneração pelas chamadas ou mensagens SMS destinadas a serviços públicos de emergência, como bombeiros, por exemplo. É o que define a Resolução n.º 564, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (26) pela Anatel.

A Resolução estabelece que as operadoras devem encaminhar mensagens de texto de seus usuários para serviços públicos de emergência, de acordo com solicitação dos responsáveis por esses órgãos. Os aspectos técnicos e operacionais relacionados ao serviço serão propostos e revistos periodicamente por um grupo de trabalho coordenado pela Anatel.

Entre estes aspectos estão os prazos para implementação do serviço, topologia de rede, formas de conexão, requisitos mínimos de qualidade da entrega das mensagens e parâmetros de localização do aparelho do usuário remetente da respectiva mensagem.      

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