Governo deve incluir tablets na Lei do Bem, diz Receita

O secretário da Receita Federal , Carlos Alberto Barreto, disse nesta quinta-feira (19) que o governo federal deve incluir os tablets na chamada Lei do Bem, que dá incentivos tributários para fabricação e venda de equipamentos eletrônicos no Brasil.

Segundo Barreto,os estudos para incluir os tablets na lei já foram concluídos e encaminhados ao Ministério da Fazenda. Se aprovada, a medida vai isentar os produtos da incidência do PIS/Cofins.

Segundo Barreto, a Receita também irá criar um código específico para os tablets, diferenciando-os dos notebooks. Atualmente, os produtos importados são classificados como palmtops. Como há o interesse de empresas na produção dos tablets em solo brasileiro, essa classificação é necessária para que haja uma isenção de PIS e Cofins de 9,25%, conforme previsto na Lei de Informática. Inicialmente, cogitou-se enquadrá-los como notebooks, mas o governo concluiu ser mais adequado criar uma classificação própria.

O uso dos incentivos fiscais da Lei de Informática está condicionado à aplicação do Processo Produtivo Básico (PPB), que está sendo criado para os tablets e que deve ser publicado ainda este mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O PPB define o porcentual de componentes nacionais que terão que ser usados na produção. Além disso, a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá ser reduzida dos atuais 15% para 3%.