Maioria de notebooks importados não passa pela Receita, diz estudo

A informalidade no setor de informática continua alta, de acordo com levantamento semestral realizado pelo Instituto Brasil Legal (IBL), com dados fornecidos pelo instituto de pesquisa ITData. O relatório mostra, por exemplo, que marcas como Acer e Toshiba não declaram ao Fisco a maioria dos notebooks comercializados no país.

O estudo aponta que, entre janeiro e junho de 2009, a fabricante taiwanesa Acer vendeu 200.010 notebooks em território nacional, sendo que apenas 31.328 foram declarados, o que corresponde a 16% do total. Em comparação com o mesmo período de 2008, houve uma queda de 6%, já que 22% dos notebooks comercializados pela marca naquele ano passaram pelo Fisco. A fabricação no Brasil de produtos da companhia taiwanesa começou somente em outubro, como ressaltou o estudo.

Já a Toshiba, que não possui fabricação no Brasil, declarou à Receita Federal 1.917 notebooks, ou seja, somente 10% das 19.570 unidades que vendeu no país. O índice é 2% maior que os seis primeiros meses do ano passado.

"O fato de a Asus e a Acer passarem a fabricar seus produtos no Brasil colabora com a competitividade do setor e o acesso por parte da população a produtos qualificados e legalizados", disse o presidente do IBL, Edson Vismona, destacando que o fato é "uma vitória para o instituto em seu trabalho de combate à ilegalidade".

Ainda segundo a entidade, a irregularidade no mercado de informática e eletroeletrônicos fomenta o crime organizado e compromete a continuidade do processo de produção das indústrias brasileiras, gerando uma concorrência desleal.

A IBL lembrou ainda que, atualmente, diversos produtos importados em circulação no mercado brasileiro desrespeitam a certificação da Anatel e as normas técnicas obrigatórias do Inmetro, como plugs e fios, por exemplo. A certificação é a garantia para o consumidor de que o produto foi testado e atende a normas e regulamentos de segurança e desempenho.