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Ministério da Justiça lança blog para discutir e regulamentar cidadania digital

Ministério da Justiça lança blog para discutir e regulamentar cidadania digital

Atualizado: Quinta-feira, 29 Outubro de 2009 as 12

O Ministério da Justiça e a Fundação Getúlio Vargas lançaram nesta quinta-feira ( 29) o Marco Regulatório Civil da Internet, um projeto que vai discutir e regulamentar direitos e responsabilidades dos cidadãos na internet.

Pedro Abramovai, secretário de asssuntos legislativos do Minisitério da Justiça, diz que a ideia ''é criar uma lei a partir dos direitos e não uma lei penal, que comece pela porta da cadeia''.

''Há mais de 40 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tentam, de uma maneira ou outra, regulamentar a internet''.

A maioria deles procura punições para crimes. Nós só queremos regulamentar os direitos.

A grande novidade do que pode se tornar um Projeto de Lei é a participação da sociedade por meio da própria internet. Durante 45 dias qualquer pessoa poderá dar sugestões e discutir as ideias que vão se transformar no texto final.

Depois disso, um texto provisório será preparado e haverá mais 45 dias de discussões. ''Nossa ideia é que tenhamos um texto final no congresso no primeiro semestre de 2010''.

Para as discussões foi criado um blog ( www.culturadigital.br/marcocivi ) . As mensagens poderão ser acompanhadas pelo Twitter ( www.twitter.com/marcocivil ).

Qualquer cidadão que quiser contrbuir terá que se cadastrar no blog Cultura Digital.

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