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Projeto de lei para desonerar banda larga está pronto, diz ministro

Projeto de lei para desonerar banda larga está pronto, diz ministro

Atualizado: Quinta-feira, 29 Setembro de 2011 as 4:13

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira (29) que o texto do projeto de lei que vai isentar a construção de redes de banda larga de PIS/Pasep e Confins foi finalizado com o Ministério da Fazenda. Segundo o ministro, os estímulos devem beneficiar as empresas envolvidas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e outras atividades relacionadas, como telefonia e TV por assinatura.   A medida, que já tinha sido anunciada pelo ministro, envolve também a isenção de IPI para parte dos equipamentos de telecomunicações ainda não atendidos com a Lei de Informática e o setor da construção civil, que terá o prazo de desoneração do imposto estendido até 2016. O ministro estima que o impacto orçamentário seja de R$ 6 bilhões nos próximos cinco anos, com efeito anual em torno de R$ 1,2 bilhão.

Bernardo defende que a lei tenha aplicação imediata, sendo enviada ao Congresso Nacional na forma de medida provisória. Ao entrar em vigor, deverá ser feita uma regulamentação específica para habilitar as empresas. "Estamos colocando um critério, como já existe nas áreas de energia e transporte", informou o ministro. O texto final da proposta, segundo ele, já passou por revisão dos técnicos da área jurídica e, em breve, deve seguir para a Casa Civil.          

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