SMS de emergência fica para 2011

 A Justiça Federal marcou para o dia 19 de janeiro de 2011 a audiência sobre o processo que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentar o envio de SMS para serviços de emergência, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Em outubro o juiz federal Douglas Camarinha havia negado o pedido da Anatel para suspender a ação que obrigava a agência a regulamentar o sistema em até cinco dias, com um plano de integração entre operadoras de celular e os sistemas utilizados pelos serviços de emergência.

Os serviços de emergência já possuem um sistema chamado “Contact Center”, que está apto a receber mensagens de texto via celular e solicita à Anatel desde 2008 que seja regulamentado o serviço junto às operadoras de telefonia. A Procuradoria Geral da União alega que esse sistema será importante especialmente para deficientes auditivos.

Com a nova audiência marcada, cabe agora ao Ministério Público Federal avaliar se o cronograma apresentado pela Anatel foi cumprido, já que a agência afirma não haver nenhum impedimento técnico para implementar o sistema.