Deputados analisam projeto que isenta estudante de pagar condução

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 79/11, que beneficia alunos dos ensinos público e privado com a isenção total do pagamento da tarifa de transporte público coletivo.

Batizado de Programa Nacional do Passe Livre Estudantil, a proposta, do deputado licenciado Paulo Tadeu (PT-DF), estabele que a União, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), passará a conceder auxilio financeiro, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e ao municípios que aderirem ao programa.

O repasse dos recursos financeiros deve ser realizado na modalidade de parcelas, bem como calculado com base no número de alunos beneficiados pelo programa. Os estados, para serem beneficiados, deverão aderir total ou parcialmente ao regulamento do programa.

Transporte

O Programa Nacional do Passe Livre Estudantil será baseado nas normas revistas na Lei 10.880/04, que instituiu o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).

De acordo com informações da Agência Câmara, ao mencionar o princípio constitucional que obriga a União a aplicar anualmente nunca menos de 18% e os estados, o Distrito Federal e os municípios não menos de 25% da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, o deputado afirmou que o Poder Legislativo já avançou significativamente no sentido de aumentar os investimentos em educação.

"Agora, temos a chance de avançar ainda mais, pois sabemos que ainda há muitos alunos da rede pública que precisam tomar ônibus para se deslocar até as escolas, mas não têm como arcar com essa despesa", disse Tadeu.

O projeto tramita pelas comissões de Viação e Transportes, de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidae de passar pelo Plenário.