Estado de SP é o que cuida melhor de adolescentes infratores

O Estado de São Paulo tem hoje o melhor sistema socioeducativo de internação de adolescentes infratores do Brasil. A afirmação exclusiva ao Diário foi feita pelo juiz cearense Francisco Jaime Medeiros Neto, um dos integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que visitou 99 unidades da Fundação Casa (antiga Febem), entre as quais em São Bernardo e Mauá, no período de 8 de agosto e 28 de outubro.

Além das visitas às unidades de internação, as sete equipes de trabalho em São Paulo também percorreram as Varas da Infância e Juventude. O Estado foi o último a receber os profissionais que integram o Programa de Justiça ao Jovem do CNJ, órgão do Poder Judiciário, instituído em junho de 2010 para avaliar a execução, em todo o País, da medida socioeducativa de internação aplicada a jovens em conflito com a lei.

Agora, as equipes se debruçam no relatório que traçará um raio X da aplicação da medida no Estado, que possui cerca de 7.700 menores em privação de liberdade. O documento está previsto para ser entregue até o fim de dezembro, segundo o coordenador do Programa de Justiça ao Jovem, o juiz Reinaldo Cintra. O CNJ já concluiu e entregou 23 avaliações de estados brasileiros, como do Rio de Janeiro.

Para o juiz cearense, que inspecionou pessoalmente a unidade de internação em Mauá, as equipes encontraram em São Paulo realidade totalmente diferente dos tempos da Febem, regados a rebeliões nos grandes complexos, como o do bairro do Tatuapé, na Capital - hoje desativado e transformado em parque. "Tínhamos na memória ainda aquele ranso de violência e motins nas unidades da Febem. E, felizmente, o cenário mudou", afirmou Francisco Jaime, como é mais conhecido no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, além do trabalho atuante nas Varas da Infância e Juventude.

O magistrado defendeu o sistema aplicado hoje em unidades descentralizadas pela Fundação Casa, iniciado em 2006 e que consiste na construção de prédios compactos e com capacidade para até 56 adolescentes, sendo 40 na internação e 16 à espera da sentença definitiva.

"A impressão causada foi excelente e que nos dá garantia da total ressocialização dos jovens", avaliou Francisco Jaime.

"Em São Paulo, os adolescentes internos têm atividades pedagógicas e profissionalizantes da primeira hora em que acordam até a hora de dormir. É um resultado positivo que difere do restante do País. O projeto é linear", afirmou o magistrado.

Em alguns estados, foram registradas cenas em que os adolescentes ficam 23 horas trancados, com direito a uma hora de banho de sol. Na Paraíba, por exemplo, uma unidade foi classificada com "excelente atendimento". Distante dali, a apenas 18 quilômetros, porém, havia uma em que os internos passavam fome. "O restante do Brasil é uma exceção à regra, diferente de São Paulo", afirmou.

Procurada e sem saber da avaliação prévia do CNJ, a Fundação Casa informou que "reconhece a importância do trabalho do órgão, mas só se pronunciará sobre a visita após a expedição do relatório".

Unidades de Mauá e São Bernardo são bem pontuadas

As três unidades de internação da Fundação Casa no Grande ABC - duas em São Bernardo e uma em Mauá - foram bem classificadas pelas equipes do Conselho Nacional de Justiça. Nada de grave foi registrado.

Outro destaque, segundo os juízes do CNJ entrevistados pelo Diário, é que as Varas da Infância e Juventude das duas cidades visitadas desenvolvem seu papel dentro do estabelecido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Em São Bernardo, o tratamento dado aos processos na respectiva vara chamou a atenção. "O andamento processual é rápido e de acordo com a lei", adiantou o juiz Reinaldo Cintra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pelo Programa Justiça ao Jovem.

Quanto à visita no bairro Batistini, em São Bernardo, realizada dia 12 de agosto, as duas unidades apresentavam número inferior de jovens - a capacidade total é para 112 vagas. Hoje, segundo a Fundação Casa, os prédios operam em sua totalidade. Inauguradas em maio, não apresentaram problemas estruturais nem quanto à limpeza. "Estavam bem geridas, mas a avaliação ficou prejudicada por se tratar de unidades novas", explicou Cintra.

Em Mauá, a unidade foi inaugurada em 2006, exatamente quando a Fundação Casa dava o pontapé para a descentralização dos prédios. Ali, o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto encontrou os jovens envolvidos com atividades educacionais, esportivas e profissionalizantes, do início ao fim da noite. Indagado sobre qual nota daria, o magistrado cravou: 8,5. No fórum local, Francisco Jaime encontrou "todos os processos" dos adolescentes em dia. A visita foi realizada em 16 de agosto.

Obras prosseguem em Santo André

Com 64 adolescentes em conflito com a lei de Santo André, a Fundação Casa prossegue com as obras de construção de duas unidades de internação no bairro Sacadura Cabral, ao lado do Centro de Detenção Provisória, que faz divisa com o Vila Palmares. A entrega dos prédios está prevista entre março e abril de 2012, segundo a entidade ligada à Secretaria do Estado da Justiça e de Defesa da Cidadania.

Após vários desentendimentos e protestos dos moradores contra a Prefeitura de Santo André e a Fundação Casa, contrários à instalação das unidades nesse local, a obra segue em ritmo normal. Os dois prédios estão na fase de preenchimento da laje do segundo pavimento. No total, serão 112 vagas. Os centros são padronizados e seguem o mesmo modelo das unidades em São Bernardo e Mauá.

DIADEMA - Além de Santo André, o Estado prevê a construção de uma unidade em Diadema. Hoje, a cidade possui apenas uma, de semiliberdade - que é a privação parcial da liberdade. O adolescente realiza atividades externas durante o dia e é recolhido ao prédio à noite. O espaço é administrado pela Fundação Casa em parceria com entidade.

No entanto, a falta de terreno no município é o principal problema - a Prefeitura não forneceu área ao Estado. Como o Diário adiantou em reportagem do dia 2 de agosto, a única unidade em Diadema não sairá do papel neste ano. A Fundação Casa está sem previsão orçamentária. O custo é R$ 3,5 milhões.