Estagiário pode ou não trancar matrícula?

Estagiário pode ou não trancar matrícula?

Atualizado: Quarta-feira, 15 Junho de 2011 as 4:28

A estudante Adriana Oliveira disse ao iG Estágio e Trainee que está com a matricula trancada em sua faculdade e acaba de conseguir uma vaga de estagio. "Posso destrancar a matricula para fazer o estagio ou não?". O portal consultou os advogados mais admirados do pais, segundo o ranking do anuário Análise Advocacia 500, para saber a resposta e preparou um Guia Seus Direitos. Segundo a orientação dos advogados, só pode ser estagiário quem está devidamente matriculado em um curso reconhecido pelo MEC. É muito comum que empresas até peçam o comprovante de de matrícula durante a seleção do estágio. No caso de Adriana, para estagiar, ela terá mesmo de destrancar a matrícula. Veja o que dizem os advogados sobre essa questão:.

Quem pode ser estagiário?

De acordo com o artigo 1º, da Lei de Estágio, poderão ser estagiários aqueles estudantes que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, diz Roberto Pierri Bersch, do escritório TozziniFreire.

É possível fazer um estágio sem a assinatura do termo de compromisso?

Não há essa possibilidade porque, segundo o art. 3º, § 2º, da Lei do Estágio, se houver descumprimento das condições do estágio, dentre as quais o termo de compromisso, a relação entre a empresa concedente do estágio e o educando será de emprego, diz José Carlos Wahle e Decio Sebastião Daidone Jr., do Veirano Advogados

Quem faz estágio e reprova em uma disciplina, perde o direito a continuar no estágio?

Não perde o direito ao estágio se continuar inscrito e frequentando regularmente a instituição de ensino, diz Carlos Eduardo Bosisio, do Bosisio Advogados

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