Impostos sobre games serão reduzidos no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), em caráter conclusivo – ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário –, o texto que estende para os games os benefícios da Lei de Informática, garantindo assim redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos fabricantes de jogos para consoles e computadores que invistam parte do faturamento da empresa em pesquisas para o desenvolvimento do mercado nacional.

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A medida também reduz a zero os impostos e taxas que recaem sobre os jogos importados para uso domiciliar. De acordo com a Lei 10.865/04, produtos como livros, papel para a produção de jornais, além de equipamentos para a área cinematográfica já eram atendidos com a isenção de alíquotas de PIS e Cofins agora concedida aos games. Ou seja, os consumidores poderão comprar seus títulos de lojas internacionais sem o perigo de taxação.

A proposta é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e une as sugestões de três projetos – o PL 514/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR) e 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).

Antes da medida entrar em vigor, o texto ainda deve passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.