Jovens cursam faculdade junto com ensino médio em GO

Em Goiânia, estudantes que ainda não concluíram o ensino médio têm conseguido se matricular em cursos superiores. Esses adolescentes prestam o vestibular e, uma vez aprovados, entram na Justiça para pleitear o direito de começar a graduação. Os advogados agem nas "brechas" da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como o artigo que diz que o acesso aos níveis superiores se dará conforme a capacidade do aluno.

"Normalmente, esses estudantes vêm de colégios que dão todo o conteúdo do ensino médio no 1.º e no 2.º ano. Então, eles já têm repertório para fazer a prova", explica Suely Lopes, coordenadora da comissão de vestibular da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

Apesar de o edital dizer que é obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio no ato da matrícula, a universidade recebeu, só no primeiro semestre deste ano, 54 alunos que ainda não haviam terminado o colégio. No segundo semestre de 2010, 146 se matricularam com liminar. A maior parte deles optou pelos cursos de Direito e Engenharia Civil.

O advogado Edilberto Dias conta que trabalha com esse tipo de ação há cerca de cinco anos. Nesse tempo, segundo ele, foram mais de cem ações ganhas. Os advogados alegam que, se no ato da inscrição do vestibular não houve exigência da conclusão do ensino médio, bastando o pagamento de uma taxa de inscrição, a instituição não pode exigir o documento na matrícula.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que todo aluno deve cumprir 200 dias letivos durante três anos de ensino médio (800 horas anuais) para estar apto a prosseguir para o ensino superior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.