MEC diz que alunos do CE terão 14 questões do Enem anuladas

O Ministério da Educação afirmou nesta segunda-feira (7) que são 14 o total de questões anuladas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE). A escola antecipou questões do exame em apostilas distribuídas aos alunos. Na sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu liminar da Justiça do Ceará que anulava 13 questões do exame e anunciou que a punição servia apenas para os estudantes do colégio cearense.

Entre as 14 questões anuladas pelo MEC estão duas que não estavam na ação feita pelo Ministério Público do Ceará (as de número 25 e 29 da prova amarela). Além disso, a questão 32, que havia sido anunciada como anulada, será considerada no Enem.

Segundo nota técnica do Inep, foram anuladas, de acordo com a numeração dos cadernos amarelos do Enem 2011, as questões 25, 29, 33 e 34 de ciências humanas; 46, 50, 57, 74 e 87 de ciências da natureza; 141, 154, 173 e 180 de matemática, e a questão 113, de linguagem e códigos.

Segundo a assessoria de imprensa do TRF-5, "a decisão do desembargador se ateve à suspensão da liminar concedida na primeira instância que determinava a anulação de 13 questões do Enem em todo o país. Em sua decisão, o presidente determinou a anulação das questões para os 639 alunos do colégio Christus e que os pontos fossem redistribuídos. A decisão não se ateve à nominação das questões anuladas, mas que foram referidas na liminar concedida pela primeira instância. A decisão de quais questões deverão anuladas é um ato discricionário da administração, ou seja, não se prende à divisão da Justiça. O MEC como organizador do Enem é quem pode decidir quais são as questões a serem anuladas".

Ainda segundo as apurações do MEC, os 320 alunos do cursinho preparatório do Christus não terão questões canceladas, porque não houve indícios de que eles receberam as apostilas.

Em nota publicada no site oficial, o ministério afirmou que com a anulação das 14 questões os candidatos afetados "sofrerão prejuízos mínimos", porque a metodologia do exame permite que, mesmo com apenas 166 de 180 questões válidas, a pontuação máxima deles continue sendo de mil pontos.

"Este modelo permite que o cálculo da proficiência não esteja relacionado somente ao número de acertos, mas também aos parâmetros dos itens e à coerência das respostas", diz a nota.

Entenda o caso

A antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.

O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

Na época, o Ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas. Mas insistiu que o problema não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a necessidade de anular as questões.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.

O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. Após a conclusão da análise compartiva, o MEC anulou a 14ª questão.