SP irá sancionar lei contra consumo de bebidas alcoólicas por menores

O governador Geraldo Alckmin vai sancionar nesta quarta-feira (19) a lei que aumenta a fiscalização de bebidas alcoólicas no estado. A legislação proíbe a venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais do estado. O projeto cria mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento do que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o governo, o ECA só proibia a venda de bebidas alcoólicas para menores, não havendo punição para os estabelecimentos que permitissem o consumo, mesmo no caso de adolescentes acompanhados de responsáveis.

O projeto prevê aplicação de multas entre R$ 1,7 mil até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias - ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS - de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo em suas dependências de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade.

Os estabelecimentos também deverão ter avisos que indiquem a proibição do consumo de álcool por adolescentes. A partir da sanção, será feita uma campanha educativa por 30 dias. Depois desse período as multas começarão a ser aplicadas.

A fiscalização será feita por 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon – 200 na capital paulista e 300 no interior – que visitarão todos os estabelecimentos que comercializem álcool para verificar se a lei está sendo cumprida.

“Nós temos certeza que a sociedade vai apoiar essa lei. A questão do álcool e o adolescente é muito grave. Boa parte se torna dependente químico, 20% dos adolescentes consomem álcool regularmente”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri.