Ações contra planos de saúde serão monitoradas pelo CNJ

Ações contra planos de saúde serão monitoradas pelo CNJ

Atualizado: Quinta-feira, 7 Julho de 2011 as 11:50

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (5) uma recomendação a todos os tribunais do país para que adotem medidas para melhorar o entendimento dos magistrados nas ações que tenham como partes os planos de saúde.

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde passará a focar o monitoramento das demandas judiciais referentes ao setor. De acordo com o CNJ, desde o ano passado é feita uma avaliação e monitoramento das ações judiciais na área, sobretudo os setores que mais demandam ações na Justiça (em sua maior parte, pedidos relacionados ao Sistema Único de Saúde). Os dois primeiros levantamentos das ações judiciais de saúde constataram a existência de 241 mil processos em tramitação nos tribunais brasileiros.

A nova recomendação deve levar os tribunais a separarem as ações e contribuir com a avaliação e monitoramento das que tratam de planos e seguradoras.

Na prática, o texto recomenda aos tribunais que celebrem convênios para oferecimento de apoio técnico aos magistrados, sem ônus para os tribunais, de médicos e farmacêuticos indicados pelos comitês executivos estaduais do Fórum da Saúde.

Estes profissionais vão auxiliar os juízes e desembargadores na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes, observando-se as peculiaridades regionais de cada caso.

Os magistrados também serão orientados a, por meio das corregedorias de seus tribunais, acionar quando necessário a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Odontologia sobre os processos.

O objetivo é fazer com que tais entidades possam se manifestar sobre o assunto debatida dentro das suas atribuições e sobre obrigações regulamentares das operadoras, bem como medicamentos, materiais, órteses, próteses e tratamentos experimentais.

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