Justiça mantém veto ao bronzeamento artificial

A 5.ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região negou por unanimidade pedido da empresa Du'Walker Dermo-Estética de suspender norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proibiu o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial no país, com finalidade estética.

Na ação, a Du'Walker argumentou que tem tido prejuízos com a resolução. A Anvisa sustenta que a norma tem o objetivo de proteger a saúde da população.

A disputa judicial sobre o assunto teve início em novembro de 2009, quando a Anvisa proibiu em todo o país a "importação, recebimento em doação, aluguel, comercialização e o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseados na emissão de radiação ultravioleta".

De acordo com a agência, a decisão foi tomada em razão de estudos da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostrarem que a exposição aos raios ultravioletas aumenta o risco de câncer em humanos e que os benefícios do uso desse tipo de máquina não são suficientes para contrapor os riscos associados ao procedimento.