O desafio da saúde

O desafio da saúde

Atualizado: Quinta-feira, 24 Março de 2011 as 1:15

O acesso a serviços de saúde gratuitos para todo e qualquer cidadão brasileiro é um direito fundamental dos brasileiros e um dever do Estado garantido pela Constituição de 1988. Foi pensando nisso que a assembléia constituinte definiu, no mesmo documento, os parâmetros para a criação de um dos maiores e mais ambiciosos planos de saúde pública do mundo: o Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS.

         O SUS foi criado para substituir a assistência médica fornecida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), restrita aos contribuintes da previdência social. Quem não contribuísse dependia de serviços filantrópicos para obter atendimento gratuito. A situação mudou em 1990, quando a Lei Orgânica da Saúde tirou do papel as diretrizes da constituição e fundou o SUS.

         O SUS define-se em alguns princípios, divididos em ideológicos e organizacionais. Os ideológicos são universalidade, integralidade e equidade. Ou seja, todo e qualquer cidadão brasileiro merece atendimento completo, desde preventivo até curativo, sem nenhum tipo de distinção.

         Já os princípios organizacionais definem como o SUS deve funcionar. O SUS existe em três níveis: nacional, estadual e municipal. Cada um possui comando próprio e atribuições distintas. Essa é a descentralização, processo pelo qual o SUS passa desde a década de 90. Há também a hierarquização e regionalização do atendimento, oferecendo diretamente os serviços de saúde de baixa complexidade e utilizando os mais complexos apenas quando necessário.

         Desde sua concepção o SUS enfrenta algumas dificuldades, devido principalmente ao seu financiamento e às dimensões do nosso país. Para tentar solucionar o problema da verba, foi criada em 1997 a CPMF, destinada inicialmente a financiar o Fundo Nacional de Saúde. Contudo, a arrecadação começou a ser utilizada em outros programas sociais e a iniciativa não teve tanto sucesso quanto o esperado.

         Já a Emenda Constitucional nº 29, conhecida como PEC da Saúde, propõe uma solução viável para os problemas de financiamento. Atualmente, os estados são obrigados a investir uma determinada parte de sua arrecadação em educação. Com a PEC 29, a saúde também tem um investimento mínimo definido pela constituição. O projeto surgiu há anos, foi aprovado em 2008 e aguarda regulamentação. Em todos esses anos fiz questão de apoiar essa importante conquista para a saúde brasileira.

         Para discutir os problemas apresentados e propor novas soluções viáveis e eficientes, vou organizar o seminário “SUS – Financiamento e Gestão”. O evento contará com a participação de figuras importantíssimas no cenário nacional, como o ministro da Saúde e um dos maiores cirurgiões cardíacos da história da Medicina, o Dr. Adib Jatene. Será realizado na Câmara Municipal de São Paulo no dia 04 de abril, às 19h.

         Lutar pelo SUS é lutar pela saúde do brasileiro. São mais de 20 anos de existência do sistema, com muitas conquistas, desafios e, acima de tudo, esperança. Vamos continuar na batalha pelo acesso universal a um serviço de saúde eficiente e de altíssima qualidade.

         Gilberto Natalini, ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) é vereador (PSDB) em São Paulo  

Agenda

Seminário “SUS – Financiamento e Gestão”

Data: segunda-feira, 04 de abril de 2011

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – Vd. Jacareí, 100, 8º andar

Horário: 19h

Organização: Gabinete do vereador Gilberto Natalini, Associação Paulista de Medicina, CREMESP, CROSP, ABCD, COREN-SP e SIMESP    

veja também