Senado aprova nova regra para comércio de anfetaminas

O Senado decidiu nesta terça-feira (3) endurecer as regras para a produção, importação, comercialização e prescrição de anfetaminas no país. A substância é utilizada em coquetéis para emagrecimento. Pelo projeto aprovado, a importação e exportação da substância dependerá de autorização a ser expedida por órgão sanitário competente.

O projeto aprovado proíbe ainda que médicos prescrevam a anfetamina junto com outras drogas do grupo como benzodiazepínicos, diuréticos, hormônios, extratos hormonais e laxantes com finalidade de tratamento da obesidade ou emagrecimento.

A notificação de receita, estabelece o texto aprovado pelo Senado, terá de ser feita apenas por profissionais cadastrados e de forma personalizada e intransferível. A receita ficará retida pelo estabelecimento que comercializar o produto.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora da matéria, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A proposta original, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), era ainda mais dura e pretendia banir o uso da anfetamina no Brasil.

Para apenas endurecer o uso, ao invés de proibir, Rosalba, que é médica, argumentou que existem indicações para o uso dessa droga, em especial no tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, da narcolepsia e da própria obesidade.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde terá caráter terminativo, ou seja, não precisará ir à plenário. Após isso, o texto deve seguir diretamente para votação na Câmara.