Um acordo firmado hoje entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pretende tornar o Aeroporto Internacional de Congonhas, na zona sul de São Paulo, mais acessível para pessoas com necessidades especiais. Os órgãos se comprometem a cumprir uma lista de obrigações para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao terminal. O compromisso é dividido em dois blocos com diferentes obrigações.
Em caso de descumprimento parcial ou total do acordo, foi estipulada multa diária no valor de R$ 1 mil sem prejuízo do ajuizamento de ação de execução do compromisso pelo MPF. Na primeira etapa, a Infraero deverá realizar um conjunto de reformas até o dia 30 de setembro. Dentre as obras previstas estão a adaptação de pisos e rampas, adequação de corredores de acessos a áreas específicas e a instalação de piso tátil e de sinalização, em braile, nos elevadores e nas rampas.
O segundo bloco de obrigações deve ser cumprido até o dia 30 de junho de 2011. Esta fase determina uma série de obras de correção e adequação de locais de passagem e áreas de circulação, com o objetivo de facilitar a locomoção de pessoas com necessidades especiais no aeroporto.
A Infraero deve encaminhar ao MPF ao final de cada prazo um relatório detalhado sobre as providências adotadas para o cumprimento dos deveres previstos no acordo. Já o MPF vai fiscalizar o andamento das obrigações assumidas, independentemente da apresentação dos relatórios cobrados.
Postado por: Felipe Pinheiro
