Companhias aéreas terão de ter guichês dentro de aeroportos

As empresas aéreas terão de criar canais de atendimento presencial, além das centrais de atendimento por telefone e internet, para receber queixas e reclamações. A exigência foi estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em resolução publicada hoje.

Os guichês de atendimento deverão ser implantados em áreas distintas dos balcões de check-in e das lojas destinadas a vendas de passagens, nos aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano. As companhias têm 60 dias para adequar-se à medida e as regras são válidas em todo o território nacional para empresas brasileiras e estrangeiras.

Com a nova resolução, a Anac pretende agilizar a solução de eventuais problemas, aumentando a satisfação dos usuários do transporte aéreo. As empresas deverão comunicar aos passageiros o prazo previsto para resposta, que não poderá ser maior do que cinco dias úteis. Precisarão, ainda, elaborar relatórios semestrais sobre os atendimentos, que serão encaminhados à Anac até o trigésimo dia após o final de cada semestre.

O atendimento ao passageiro realizado pela Anac continuará sendo prestado normalmente. As queixas e reclamações recebidas pela Agência deverão ser respondidas pelas empresas aéreas em, no máximo, dez dias úteis.