Declaração de Bagagem integrará informações de viajante

A Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), apresentada por todo viajante que ingressa no Brasil, passará a servir como instrumento unificado de controle e fiscalização dos três órgãos da administração federal que atuam nos portos, aeroportos e fronteiras alfandegadas.

De acordo com a norma, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Vigilância Agropecuária Internacional - Secretaria de Defesa Agropecuária (Vigiagro/SDA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) utilizarão a DBA para fiscalizar os bens que integram a bagagem de pessoas vindas do exterior.

A Instrução Normativa Conjunta RFB/DAS/ANVISA nº 819 (PDF), de 8 de fevereiro de 2008, que institui procedimentos conjuntos de fiscalização entre os três órgãos, foi publicada no Diário Oficial na terça-feira, 12 de fevereiro. De acordo com essa norma, o novo modelo de declaração de bagagem instituído pela Receita Federal será também utilizado para os controles da Anvisa e da Vigilância Agropecuária Internacional.

Com a nova declaração, o controle das bagagens acompanhadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados será realizado de forma integrada. Assim, o instrumento conjunto trará objetividade e agilidade na atuação dos órgãos, preservando a comodidade dos viajantes sem prejudicar a fiscalização. A duplicidade de procedimentos de fiscalização será eliminada, sempre que possível.

A seleção da bagagem para inspeção será realizada pela fiscalização da Receita, levando em conta a indicação dos outros dois órgãos. Além disso, os equipamentos, instrumentos e informações da Receita Federal, Vigiagro/DSA e Anvisa serão compartilhados, preservado o sigilo fiscal.

Os três órgãos terão 30 dias, a contar de 12 de fevereiro, para editar as normas operacionais que garantam o controle integrado e a atuação conjunta.

Postado por: Claudia Moraes