Os direitos do passageiro em casos de cancelamento e atraso em voos

Os direitos do passageiro em casos de cancelamento e atraso

Atualizado: Segunda-feira, 18 Junho de 2012 as 2:09

O mau tempo nos ultimos dias tem causado muitos atrasos e cancelamentos de voos no Brasil. Os saguões ficam superlotados e a dificuldade de receber informações sobre os voos por parte das companhias aéreas é cada vez maior.

As companhias raramente dão algum parecer aos passageiros rapidamente para ajudá-los a contornar o atraso e chegar a seu destino sem maiores transtornos. 

As empresas aéreas não são culpadas pelas condições climáticas mas são obrigadas, por lei, a prestar assistência aos viajantes que tiveram seus voos atrasados ou cancelados.

Segundo a Fundação Procon-SP, o passageiro afetado deve primeiramente se dirigir ao balcão da companhia para se informar sobre as soluções oferecidas por eles.Também deve saber que, em casos de atraso ou cancelamento de voos, ele pode ter direito às seguintes prerrogativas:

- Ser direcionado para outra companhia aérea sem nenhum custo;

- Direito de embarcar no próximo voo da companhia aérea com o mesmo destino;

- Ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;

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- Receber de volta a quantia paga pela passagem;

- Acesso gratuito à alimentação, utilização de meios de comunicação, hospedagem e transporte; e

- Pleitear reparação junto ao judiciário se entender que o atraso causou-lhe algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento etc.).

A indicação é que se o consumidor não tiver seus direitos atendidos, ele procure o Procon sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.

 

 

 

 

Com informações de UOL

 

 

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