Projeto de lei quer regulamentar atividade do turismo rural

Projeto de lei quer regulamentar atividade do turismo rural

Atualizado: Sexta-feira, 21 Agosto de 2009 as 12

Aprovado nesta quarta-feira, 19 de agosto, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5077/09, de autoria do deputado Sílvio Lopes (PSDB-SP), pretende regulamentar a atividade do turismo rural.

"A proposta pretende uma modificação na CLT para que o trabalhador rural possa exercer atividades que hoje são classificadas para trabalhadores urbanos. Ele (trabalhador) passará a ser incluído numa relação benéfica", explicou o deputado.

Torres também falou que para que a lei seja efetivada é fundamental buscar parcerias com os municípios. Além de eliminar os entraves burocráticos que tem impedido o crescimento da atividade, o projeto visa criar condições para legalização de serviços prestados. "A proposta é trazer todos para a formalidade, fomentando e fortalecendo o turismo rural no País", falou o político.

O PL agora será apreciado pela CTD (Comissão de Turismo e Desporto), posteriormente seguirá à Comissão de Finança e Tributação e à Comissão de Constituição e Justiça. Nesta última,  a votação terá caráter conclusivo, seguindo diretamente para o Senado.

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