Consulte sempre um advogado - Confira as respostas do Dr. Gilberto aos internautas do Guia-me

No artigo "Consulte sempre um advogado", o jurista Gilberto Ribeiro abordou a importância da consulta a um advogado para operações que aparentemente simples, oferecem riscos ao cidadão. Ribeiro compara a tomada de decisões sem o conselho de um advogado à "automedicação".

"Não são poucos os casos de cidadãos comuns e mesmo dirigentes de empresas que negligenciam a importância do exame prévio das operações que pretendem realizar, tais como: contrato de compra, venda, locação, comodato, arrendamento, distrato, elaboração de um estatuto ou contrato social, a celebração de qualquer outro instrumento ou realização de qualquer avença, até mesmo o casamento", expôs Ribeiro.

Gilberto Ribeiro dos Santos é membro permanente do Conselho Deliberativo e ex-presidente do Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil - IJCB, Delegado Brasileiro e Membro do Conselho Global de Advocates International e Vice-Presidente da RED Latino Americana de Juristas Cristãos. O advogado também respondeu perguntas de internautas do Guia-me. Confira:

Pergunta 1

Cidade: Santa Cruz do Sul

Estado: RS

Comentarios: Meu companheiro,eu me filho moramos na casa da minha sogra,quero dizer no mesmo terreno so que numa casa nos fundos.Ela e separada do meu sogro e ficou com a casa.Ela nao tem um bom relacionamento com seu filho(meu companheiro).Desde que seu outro filho morreu,ela vive dizendo que quer ele saia da casa dela.Gostaria de saber quais os direitos que meu companheiro tem na casa?E se o meu filho tambem tem direito?

Resposta:

Prezada Sra.

Sendo a propriedade de titularidade da sua sogra, ao seu companheiro, filho dessa senhora, somente é devido o direito ao seu quinhão no momento da sucessão, ou seja, quando ocorrer o evento morte, oportunidade em que se abrirá o inventário e a partilha dos bens entre os herdeiros necessários e testamentários, se houver. Quanto ao seu filho, o direito que lhe assite é derivado do direito de herança do seu pai. Claro que há o dever reciproco à assistência material decorrente da relação de parentesco; contudo, esse direito não guarda qualquer relação com o bem a que V.Sa. se refere.

Pergunta 2

Nome: João Carlos Silva

Apelido: João

Cidade: Vitória

Estado: ES

Comentarios: Eu posso baixar uma tradução da Bíblia da internet, e acrescentar estudos e comentários de minha autoria e publicá-la, sem que isso incorra em uso indevido de direitos autorais?

Resposta:

Prezado Sr.

Em tese inexiste direito de autoria sobre o texto da Bíblia Sagrada.

Pergunta 3

Nome: Sandra

Apelido: Sandra

Cidade: Cotia

Estado: SP

Comentarios: Trabalho em uma excelente empresa mas , tenho sofrido assedio moral , na qual dizem constantemente que determindas infrações podem gerar a justa causa, filmei duas situações e gostaria de ter a instrução de um advogado.

Resposta:

Prezada Sra.

Quem se sentir ofendido em razão de assédio moral tem direito de propor ação própria visando a reparação dos danos sofridos; o judiciário brasileiro vem reconhecendo inúmeras situações dessa natureza, que decorrem da exposição de empregados, quer seja por patrões ou superiores hierárquicos, a constrangimentos, humilhações, situações vexatórias e outras. Por óbvio, fatos dessa natureza necessitam restar minudentemente comprovados e, se possível, que o reclamente disponha de provas testemunhais, dentre outras provas.

Gilberto Ribeiro dos Santos é pós-graduado em Ciências Criminais e Direito Empresarial, especialista em Direito Empresarial, Graduado em Ciências Jurídicas e Contábeis. Mestrando em Direito Internacional. Desde 1994 atua como consultor de empresas, associações e igrejas. É advogado, curador especial da Defensoria Pública por meio de convênio da OAB/SP, atua como mediador/conciliador e assistente técnico em perícias judiciais.

É fundador, membro permanente do Conselho Deliberativo e ex-presidente do Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil - IJCB, Consultor Jurídico do Instituto de Liderança do Brasil - ILB, membro do Conselho Diretivo e ex-vice-Presidente da Federação Latino Americana de Juristas, membro e representante para a América Latina no Conselho Global de Advocates International, membro da LatinAmérica Studies Association - LASA, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo e das Comissões de Direitos Humanos e de Acompanhamento Legislativo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/SP.

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