Direito do consumidor - Resposta 06

Direito do consumidor - Resposta 06

Atualizado: Terça-feira, 23 Agosto de 2011 as 11:50

Nome: Ieda

Comentário:

Comprei por telefone uma jóia que vi na TV,e ao recebe-la vi que nao era nada do que aparentava na tv . Quero devolve-la e preciso saber dos meus direitos. Parece que ja li a respeito de que o consumidor que adquire por telefone ou internet, tem um prazo de 7 dias para devolver e receber seu dinheiro de volta. Gostaria de saber como proceder, se alguem puder me ajudar eu agradeço. Urgente, por favor, sera que alguem pode me ajudar?

Resposta:

O CDC tutela os direitos do consumidor e assegura a possibilidade de devolução de compras realizadas fora do estabelecimento, até 7 (sete) dias após o seu recebimento o que é conhecido como "período de reflexão". Diante disso, o fornecedor deve ser minudentemente informado/notificado de que o cliente não tem interesse na aquisição do produto e está exercendo o legítimo direito de arrependimento, nos termos da legislação vigente. Ato contínuo, o produto deve ser remetido com AR, se por correio, à atenção do fornecedor.

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