China vai exigir licença para publicação de conteúdo religioso na internet

O Partido Comunista Chinês aprovou uma lei para regulamentar o conteúdo religioso na internet, uma medida para restringir ainda mais a liberdade religiosa na China. 

A nova lei, denominada “Medidas Administrativas para Serviços de Informação Religiosa na Internet”, vai exigir uma “Licença de Serviço de Informação Religiosa na Internet” de grupos que desejarem publicar conteúdo religioso na web, a partir de 1° de março.

De acordo com a Bitter Winter, uma organização em defesa da liberdade religiosa, a nova legislação ainda prevê que apenas grupos legalizados poderão usar a internet para divulgar seus conteúdos religiosos, ou seja, somente as cinco religiões autorizadas na China.

O conteúdo online de organizações dentro das cinco religiões permitidas também passarão por análise do governo para aprovação. A nova lei afirma que: “[Os grupos] podem transmitir sermões e lições, mas estes seriam verificados pelas autoridades quanto ao seu conteúdo, garantindo que promovam os valores socialistas e apoiem o partido, e não se destinem a ser ferramentas de proselitismo”.

“Universidades e faculdades religiosas podem disseminar conteúdo pela internet apenas para seus alunos. Qualquer tentativa de divulgar conteúdo religioso a menores ou induzir os menores a acreditar na religião resultará no cancelamento da licença”.

Caso grupos não consigam a licença do governo, estarão proibidos de compartilhar imagens ou comentários sobre "cerimônias religiosas como a adoração de Buda, queimar incenso, receber ordenação, cânticos, adoração, missa e batismos". 

A medida também atinge as pregações na internet. Conforme as novas regras, a pregação online deve ser conduzida por grupos religiosos, templos e igrejas com uma licença específica. Antes, eles podiam pregar online por meio de seus próprios sites especializados na Internet, aplicativos ou fóruns aprovados por lei, agora são obrigados a se registrar com seus próprios nomes.

Além disso, as novas medidas proíbem organizações ou indivíduos de fazer trabalho missionário online ou de oferecer educação religiosa, treinamento ou publicação de conteúdo de pregação.

A transmissão ao vivo ou a gravação online de uma cerimônia religiosa é proibida, e indivíduos e organizações não estão autorizados a arrecadar fundos para fins religiosos de forma online.

Repressão ao cristianismo

As autoridades na China continuam com sua forte repressão ao cristianismo, removendo os aplicativos de Bíblia e as contas públicas do Christian WeChat, à medida que novas ordens administrativas altamente restritivas contra funcionários religiosos entraram em vigor.

Conforme a Portas Abertas, a China é o 17º pior país do mundo no que diz respeito à perseguição aos cristãos. Além disso, a organização observa que todas as igrejas são vistas como uma ameaça, caso se tornem muito grandes, muito políticas ou caso convidem visitantes estrangeiros.

O Departamento de Estado dos EUA classificou a  China como um “país de preocupação especial por continuar a se envolver em violações particularmente graves da liberdade religiosa”.