‘Decisão histórica’: Casal cristão tem fiança aceita em caso de blasfêmia, no Paquistão

Um casal cristão acusado de blasfêmia no Paquistão teve o pedido de fiança aceito por um tribunal local devido à falta de provas.

A decisão foi aclamada como um "julgamento histórico" por um grupo de defesa dos direitos humanos, provocando apelos por reformas nas polêmicas leis de blasfêmia do país.

Shaukat Masih e Kiran Bibi, que moram em Chaudhry Colony, em Lahore, tiveram seu pedido de fiança aceito pelo juiz do Tribunal de Sessões Adicionais, Mian Shahid Javed, em 18 de outubro.

Segundo a UCA News, o casal foi acusado de profanar o Alcorão.

Kiran estava detida na Cadeia Central, Kot Lakhpat, enquanto seu marido, Shaukat Masih, na Cadeia de Camp, ambas em Lahore.

Na citação do juiz Javed, havia falta de provas de “dano intencional ou contaminação do texto original do Alcorão Sagrado” nos termos da Seção 295-B do Código Penal do Paquistão.

‘Julgamento histórico’

Nasir Saeed, diretor do Centro de Assistência e Liquidação de Assistência Jurídica (CLAAS), com sede no Reino Unido, expressou seu apoio à decisão em uma declaração ao The Christian Post. Ele comentou: "Este julgamento histórico foge da norma."

No Paquistão, a violação da Seção 295-B pode resultar em uma sentença de prisão perpétua.

O casal enfrentou acusações feitas por Muhammad Tamoor, que alegou ter testemunhado páginas do Alcorão sendo retiradas da casa do casal em 8 de setembro.

Tamoor alegou que Kiran Bibi permitiu sua entrada na casa e sugeriu que as páginas do Alcorão podem ter sido inadvertidamente manuseadas por seus filhos, todos menores de idade. O tribunal identificou deficiências nas provas e no relatório.

O CLAAS também ressaltou que o tribunal não encontrou depoimentos de testemunhas oculares confiáveis que corroborassem as graves alegações. Isso levantou questões sobre a identificação do verdadeiro culpado.

O casal foi liberado sob fiança, estabelecida em 100.000 rúpias paquistanesas (equivalente a US$ 357). Além disso, o tribunal instruiu a polícia a realizar uma nova rodada de investigações relacionadas às alegações.

Saeed recebeu com satisfação a solicitação de uma investigação mais abrangente, afirmando: “Esta decisão sublinha a importância de uma investigação minuciosa para estabelecer os fatos e garantir que a justiça prevaleça”.

Segundo Saeed, a situação econômica da família é complicada, sendo agravada pela condição física do filho mais velho, Sabir, bem como pelas deficiências mentais das duas filhas, Sundas e Rubi, que têm enfrentado essas limitações desde o nascimento.

Alguns relatórios sugerem que a irmã do proprietário pode ter tentado forçá-los a sair de casa e tenha usado a alegação de blasfêmia como pretexto.

Reforma na legislação de blasfêmia

Ele também enfatizou a importância de reformas nas leis de blasfêmia do Paquistão, que resultaram em sentenças de morte ou prisão perpétua, embora não tenham sido realizadas execuções.

Em agosto, a cidade de Jaranwala testemunhou ataques contra cristãos, que resultaram no incêndio de igrejas e residências, em decorrência de acusações de blasfêmia contra dois cristãos locais.

A comunidade cristã compreende aproximadamente 1,6% da população total do Paquistão, que é de 241 milhões de habitantes.

Em um incidente distinto ocorrido em agosto passado, dois juízes do Supremo Tribunal concederam fiança a um outro cristão que também enfrentava acusações de blasfêmia contra o Islã.

Casos frequentes

Os juízes Qazi Fael Isa e Syed Mansoor Ali Shah ordenaram a libertação de Salamat Mansha Masih, destacando a preocupação com a frequência das acusações de blasfêmia.

Eles enfatizaram que o Estado deve garantir a proteção dos suspeitos até que os casos sejam devidamente resolvidos.

Em outro caso, em setembro de 2021, um tribunal de sessões concedeu fiança a duas enfermeiras cristãs. Na época, os advogados destacaram que essa concessão de fiança foi a primeira de sua natureza em um caso de blasfêmia.

As acusações muitas vezes levam à violência popular, com poucas consequências para os falsos acusadores.

Com frequência, os tribunais inferiores cedem à pressão islâmica, resultando em inúmeras condenações.