Índia usa lei ainda não vigente para acusar pastor britânico de conversão ilegal

Um pastor britânico de origem indiana está enfrentando acusações na Índia por supostamente tentar converter hindus ilegalmente ao cristianismo.

O caso chamou atenção porque uma das acusações foi apresentada com base em uma lei que ainda não havia entrado em vigor.

Segundo a International Christian Concern (ICC), o pastor Pankaj Devnur foi acusado pela polícia em Pune, no estado de Maharashtra, com base na Lei de Liberdade Religiosa de Maharashtra de 2026.

As acusações foram apresentadas em 7 de agosto, enquanto a legislação estava prevista para entrar em vigor apenas em 28 de agosto.

Após constatar que a legislação ainda não estava em vigor, a polícia retirou as acusações baseadas na Lei de Liberdade Religiosa de Maharashtra de 2026. O caso, porém, prosseguiu com outras acusações.

Acusação de conversão ao cristianismo

O denunciante, identificado como Amit Raju Bhosale, afirmou ter visto a divulgação do que acreditava ser um evento cultural hindu. No entanto, ao comparecer ao local, encontrou Devnur falando sobre o cristianismo.

De acordo com a ICC, o pastor foi acusado de tentar converter hindus ao cristianismo de maneira ilegal.

Mais tarde, um tribunal local concedeu fiança provisória a Devnur e afirmou não haver indícios de que o evento tivesse sido organizado com o objetivo de converter pessoas de outra religião.

Na decisão, o tribunal apontou que o denunciante e outros participantes teriam ido ao local por acreditarem, equivocadamente, que se tratava de um programa cultural hindu.

O pastor não chegou a ser detido, segundo a polícia, mas as condições da fiança o impedem de deixar a Índia sem autorização do tribunal. Ele também deverá se apresentar regularmente a uma delegacia local.

Leis anticonversão na Índia

O episódio ocorre em meio à aplicação de leis anticonversão em diferentes estados da Índia. Essas legislações proíbem conversões religiosas realizadas mediante força, fraude, coerção ou outros meios considerados ilegais.

Organizações de defesa da liberdade religiosa, porém, denunciam que essas normas podem ser utilizadas contra cristãos envolvidos em atividades religiosas, incluindo evangelismo e reuniões de oração.

Maharashtra, onde ocorreu o caso envolvendo o pastor britânico, avançou em 2026 com sua própria legislação sobre conversões religiosas. A aplicação da lei no caso de Devnur, antes mesmo de sua entrada em vigor, levou a polícia a retirar as acusações baseadas nessa legislação.

Críticos também apontam que o episódio ocorre em um contexto marcado pelo nacionalismo hindu e por denúncias de ataques, intimidação e processos contra integrantes de minorias religiosas.

Em agosto, a ICC noticiou outros casos envolvendo cristãos na Índia, incluindo condenações por supostas “conversões forçadas” e ameaças contra comunidades cristãs.