Nova lei exige que igrejas sigam os ensinamentos do Partido Comunista na China

Os novos regulamentos que entraram em vigor na China este mês exigem que igrejas e outras organizações religiosas "apoiem a liderança" do Partido Comunista e "sigam" os ensinamentos do governo.

Além disso, todas as igrejas e organizações religiosas devem ser "examinadas e aprovadas" antes de poderem adorar legalmente.

Os novos regulamentos, apelidados de "Medidas Administrativas para Grupos Religiosos", foram aprovados em 2019 e entraram em vigor em 1º de fevereiro. A agência ‘Bitter Winter’, que relata violações da liberdade religiosa na China, lançou a primeira tradução em inglês das novas regras.

“Uma organização religiosa só pode ser reconhecida como tal quando examinada e aprovada pelo departamento de assuntos religiosos do governo do povo, e registrada no departamento de assuntos civis do governo do povo, de acordo com os regulamentos nacionais de administração de políticas sociais”, afirma o artigo 3 do novo regulamento. "Sem a aprovação do departamento de assuntos religiosos do governo do povo, ou o registro no departamento de assuntos civis do governo do povo, nenhuma atividade religiosa em nome de organizações religiosas é permitida."

O artigo 5 diz que as igrejas e outras organizações religiosas "devem apoiar a liderança do Partido Comunista da China" e "aderir à direção da sinicização das religiões na China".

"Sinicização" é um termo que significa que todas as religiões devem refletir a cultura e tradições chinesas, conforme definido pelo governo. O artigo 5 também diz que as organizações religiosas devem "incorporar os valores centrais do comunismo".

Os novos regulamentos enfatizam que o objetivo das igrejas e outras organizações religiosas é apoiar o governo - e não necessariamente adorar a Deus. Por exemplo, o Artigo 17 diz que as organizações religiosas “devem divulgar as diretrizes e políticas do Partido Comunista da China” ao clero e aos cidadãos religiosos “a fim de instruir e direcionar o clero e os cidadãos religiosos a apoiarem o governo do Partido Comunista da China.

Enquanto isso, de acordo com o Artigo 22, a doutrina religiosa de igrejas e organizações deve refletir - e não entrar em conflito com - a sociedade chinesa.

“[As organizações religiosas] devem fornecer interpretações para doutrinas e cânones que atendam aos requisitos do desenvolvimento e progresso da China moderna e de acordo com a gloriosa cultura tradicional chinesa”, diz o artigo 22.

 

Segundo a lista atualizada da Missão Portas Abertas sobre perseguição religiosa, a China está na posição 23 entre os 50 piores países para se viver como cristão. Porém a intolerância religiosa motivada pelo comunismo tem crescido a cada ano.