Índia pode aprovar “lei nacional anticonversão” antes das festas de Natal

Faltando poucos dias para o Natal, a pressão sobre a Igreja na Índia aumentou com as notícias sobre a possível aprovação da lei anticonversão se tornar nacional. 

De acordo com a Portas Abertas, caso isso aconteça, a lei entrará em vigor às vésperas do Natal, permitindo que movimentos extremistas anticristãos e ultranacionalistas organizem ataques contra a Igreja e outras minorias religiosas durante o período de festas.

“A constituição indiana afirma que a religião é uma questão de jurisdição estadual, não do governo nacional. Se uma lei anticonversão for aprovada pelo governo central, todos os estados deverão segui-la. Caso aprovada de fato, nenhum estado poderá revogá-la a menos que a lei nacional seja abolida”, disse  Yoham Murry, um especialista da política indiana.

Possível aumento da impunidade

Murry, que também é um parceiro da Portas Abertas, alertou ainda que poderá haver um aumento da impunidade: “Apesar de no papel a lei defender os direitos das mulheres e das comunidades socioeconomicamente vulneráveis, a aprovação da lei anticonversão permitirá que mais abusos fiquem impunes”. 

“A nova lei deverá ser rígida, baseada no modelo de Gujarat, criminalizando a conversão com penas de até dez anos e altas fianças”, disse ainda. 

Até o momento, leis anticonversão foram aprovadas em 10 estados da Índia, mas as punições prescritas pela lei de Karnataka são mais severas do que as outras.

Grupos nacionalistas hindus que acusam cristãos de “impor a conversão de hindus e dalits”, e eles usam isso como pretexto para atacar cristãos. 

“Os ataques se baseiam em falsas informações de conversões em massa de hindus, mas não há dados que sustentem essa narrativa. Em Karnataka, por exemplo, menos de 2% da população é cristã, de acordo com o censo de 2011 na Índia, e o número permanece estável”, explicou Murry. 

Como a lei anticonversão vai piorar a situação dos cristãos?

“Vai intensificar os ataques aos cristãos, tanto em frequência, quanto em proporção de violência”, explicou a Portas Abertas. Além disso, haverá crescente impunidade aos extremistas que fazem esses ataques. 

As comunidades cristãs vão perder seus direitos, as igrejas serão fechadas e a evangelização será expressamente proibida. Também vai aumentar as ameaças aos pastores.

A organização explica que a vida de quem segue a Cristo será mais tensa do que era antes, sob ameaça de punição. Os cristãos serão discriminados, poderão ser presos, torturados e até mortos por causa da fé em Jesus.

Ameaça nacional 

No dia 14 de novembro, dois membros da Suprema Corte indiana aceitaram e aprovaram a petição de Ashwini Uppadhyay, líder de uma organização extremista, contra cristãos.

Ashwini afirmou no documento que as conversões ao cristianismo na Índia eram compulsórias e que as leis anticonversão deveriam ser ampliadas para “impedir conversões forçadas que são um grande risco à segurança nacional”. 

Os juízes pediram uma intervenção nacional rígida que foi atendida. O Ministério de Assuntos Internos da Índia (MHA, da sigla em inglês) afirmou depois da audiência que a liberdade religiosa não inclui liberdade de conversão. Ou seja, as pessoas podem praticar as religiões em que nasceram, mas não podem se converter para outra religião depois. 

Cristãos que já foram presos 

Desde setembro deste ano, mais de 20 pastores indianos já foram presos sob falsa acusação de conversões forçadas ao cristianismo, nos Estados onde a lei anticonversão já prevalece. 

Depois de detidos, eles receberam novas acusações, mas todas sem investigação ou provas, que aumentaram a sentença que já cumprem, conforme o Guiame divulgou no mês passado.

Entre as denúncias estão: perturbação da paz, reuniões religiosas impróprias, perturbação pública e distribuição de materiais religiosos que difamam outras religiões.

Embora a ONU já tenha solicitado uma investigação independente e pedido pela mudança de postura do governo indiano quanto às minorias religiosas, nada foi alterado, pelo contrário, a lei anticonversão agora pode se estender por todo o país.

“Estamos no século 21 e nossa Constituição defende o desenvolvimento racional. Onde chegamos em nome da religião? Deturpamos a prática da fé”, disse um juiz indiano que reconheceu a injustiça e a violência contra os cristãos e as minorias religiosas em seu país.