Projeto de Lei isenta lojas da obrigação de revelar material pornográfico

Projeto de Lei isenta lojas da obrigação de revelar material pornográfico

Fonte: GuiameAtualizado: sábado, 31 de maio de 2014 às 9:02
Projeto de Lei isenta lojas da obrigação de revelar material pornográfico
Projeto de Lei isenta lojas da obrigação de revelar material pornográfico

Projeto de Lei isenta lojas da obrigação de revelar material pornográficoNa última quarta-feira, 30/04, foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o Projeto de Lei, que isenta lojas de fotografia da obrigação de revelar materiais que tenham conteúdo pornográfico.

A proposta é de autoria do deputado evangélico, Samuel Malafaia (PSD) e agora aguarda para ser analisada pelo governador Luiz Fernando Pezào e ser sancionada - em aproximadamente 10 dias.

O texto do Projeto também estabelece a mesma regra para casos de imagens que façam apologia a discriminação racial, cultural e religiosa ou prática de algum crime ou contravenção.

Justificando a relevância deste projeto, Samuel destacou que "pretende resguardar os comerciantes que oferecem o serviço de revelação de fotos e gravação de vídeos com relação a materiais considerados impróprios para a sociedade, imputando-os a possibilidade de negar a execução dos serviços, pois muitos destes materiais revelam a prática de diversas condutas que são contrárias aos bons costumes de nossa sociedade".

Com informações de O Globo

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