Bolsonaro sanciona lei que permite aluno faltar à aula por guarda religiosa

Uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passa a permitir ao aluno faltar a uma aula ou deixar de fazer uma prova em dia de guarda religiosa. A lei foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sérgio Moro, estudantes de instituições públicas e privadas, de qualquer nível, poderão se ausentar mediante requerimento prévio, sem que haja “custos para o aluno”.

A lei passa a vigorar a partir de março e as instituições de ensino terão dois anos para se adaptar à nova regra.

Para compensar a falta e a prova, a instituição poderá reaplicar a atividade em uma data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado. Ou, então, determinar trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

O projeto de lei foi apresentado em 2003 pelo deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e aprovado pelo Congresso no ano passado. De acordo com Otoni, o objetivo era “regulamentar um direito implícito na legislação brasileira”.

O deputado chegou a citar os casos de protestantes, adventistas do Sétimo Dia, batistas do Sétimo Dia, judeus “e de todos os seguidores de outras religiões que guardam o período compreendido desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado em adoração divina”.

A aprovação da lei foi comemorada pelo presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul, pastor Erton Köhler, no site Notícias Adventistas.

“Considero esta aprovação um milagre em um momento quando temos outras grandes decisões sendo tomadas pelo atual governo. A partir da agora, teremos mais liberdade para observar nossas crenças sem as dificuldades vividas até aqui. Não se trata de um instrumento de luta para nós, mas um reconhecimento da justa causa, no nosso caso, em relação à guarda do sábado”, destacou.

Motivos de guarda religiosa já foram aplicados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que, desde 2017, passou a ser realizado em dois domingos para respeitar a ausência religiosa aos sábados. Segundo o Ministério da Educação, cerca de 100 mil alunos guardadores do sábado prestaram o exame.