Câmara de BH aprova projeto que proíbe linguagem neutra em escolas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 54/2021, que proíbe a utilização de linguagem neutra na grade curricular e em materiais didáticos de instituições de ensino públicas e privadas.

Aprovado em 2º turno, nesta segunda-feira (24/4), a proposta de autoria do ex-vereador Nikolas Ferreira, ainda impõe sanções administrativas às instituições de ensino que violarem a regra.

A proposta, que foi aprovada por meio de um substitutivo, gerou divergências no Plenário. Houve manifestações tanto a favor quanto contra por parte de parlamentares e do público presente na galeria, e, após votação nominal, foi aprovada pela maioria dos presentes.

Na chamada linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, por exemplo, pela letra “x” ou “e”, evitando a distinção de gênero - “todes” em vez de todos, “alunxs” em lugar de alunos, “ile” em lugar de eles ou elas.

Segundo o autor do projeto, a linguagem dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas. O projeto garantiria aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.

Votação definitiva

De acordo com a Câmara Municipal, o PL 54/2021, aprovado na forma do Substitutivo Emenda 5, apesar de muita polêmica e debate desde a sua entrada em tramitação na Casa Legislativa teve sua aprovação definitiva na reunião extraordinária, contando com 31 votos favoráveis, 1 abstenção e 6 contrários. Com a aprovação do substitutivo, todas as emendas apresentadas ficaram prejudicadas.

O PL também proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, além de propor sanções administrativas às instituições de ensino público e privado que violarem o uso da língua portuguesa considerada padrão. “Estamos aqui para proteger uma geração.

Linguagem neutra tem roupagem de inclusão, mas exclui quem tem dificuldades em decodificar símbolos como os dislexos. Existe a linguagem neutra e precisamos barrar isso das nossas escolas. Falar bom dia a todos, todas e todes é ridículo”, disse a vereadora Flávia Borja (PP), defendendo a aprovação do texto. “Isso é uma aberração ridícula. Fora linguagem neutra. Fora ideologia de gênero”, afirmou Ciro Pereira (PTB) em apoio ao PL.

Bancada esquerdista

A bancada dos partidos de esquerda foi contrária à proposta, alegando que o texto é inconstitucional, excludente e pode aumentar a violência nas escolas.

“Esse projeto é um ataque à diversidade em momento de violência nas escolas. Tristeza ter que debater esses projetos que têm uma visão totalitária. Os alvos de violência nas escolas são negros e comunidade LGBT. As redes de ódio se baseiam em projetos como esse, que ataca as minorias. Se a mudança for um desejo da sociedade, esse projeto não vai impedir (o uso de linguagem neutra)”, explicou Cida Falabela (Psol).

“É importante reiterar a inconstitucionalidade desse projeto. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou câmaras e assembleias estaduais incompetentes para discutir essa matéria. O projeto já nasce morto”, disse Wagner Ferreira (PDT), que também votou contra a proposta.