Comissão do Senado autoriza funcionamento de jogos de azar no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que permite o funcionamento de diversas modalidades de jogos no Brasil. Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado.

A votação, que obteve 14 votos favoráveis e 12 contrários, autoriza os cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e ainda permite apostas em corridas de cavalos.

O Projeto de Lei 2.234/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). Ele acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes ao texto.

Durante a reunião, o senador Irajá destacou que os países que "regulamentaram com responsabilidade" os jogos e apostas observaram crescimento social e econômico, impulsionado pelo aumento do fluxo de turistas.

Jogos de azar

O relator afirmou que, com a aprovação do projeto, os investimentos podem chegar a R$ 100 bilhões, gerando aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Ele também mencionou que a arrecadação potencial anual seria de R$ 22 bilhões, distribuídos entre os estados, municípios e a União.

“Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura”, disse.

De acordo com o relator, os diversos tipos de jogos atualmente considerados ilegais movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. Esta estimativa foi baseada em dados de 2014, ajustados pela inflação.

“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador.

Segundo o parlamentar, submeter os jogos ao controle do Estado permitirá mitigar "eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado".

Segundo o parlamentar, deixar os jogos controlados pelo estado permitirá a redução de “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.

‘Algo nefasto’

Senadores da bancada evangélica são os maiores críticos da proposta. O senador Magno Malta (PL-ES) declarou que o vício em jogos é tão "nocivo" para a sociedade quanto o vício em drogas.

O senador Magno Malta (PL-ES) foi veemente ao se posicionar contrário o PL, dizendo ser “determinantemente e completamente contra a legalização dos jogos de azar no Brasil”

“Como senador e defensor da família brasileira, não posso me calar diante dessa tentativa. Todos sabemos da desgraça que o vício em jogos traz, destruindo famílias inteiras e arruinando vidas, não só a do viciado, mas de todos ao seu redor. O jogo é montado para a casa lucrar, explorando a fraqueza humana e alimentando um ciclo de miséria”.

E continuou: “É inaceitável legalizar algo tão nefasto com o pretexto de acabar com ele. Devemos enfrentar essa ameaça de cabeça erguida, com determinação e coragem. Jogatina, não! Vamos proteger nossas famílias e nosso futuro”.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que, em locais onde há cassinos em regiões metropolitanas, os índices de criminalidade são mais elevados.

Antes da votação, o senador disse que se aprovado o PL 2234/22 “serão instalados mais de 1000 bingos, mais de 60 cassinos e milhares de pontos de jogo de bicho espalhados por todos os cantos desse país, atraindo pela propaganda enganosa o dinheiro dos mais pobres."

‘Lavagem de dinheiro’

A proposta está em análise no Senado desde 2022, com o texto original apresentado na Câmara em 1991. Outros parlamentares contrários ao projeto argumentam que ele pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e promover crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.

“Essa atividade [de cassinos] de fato abre um espaço muito largo para a lavagem de dinheiro e para a ocupação e legitimação de organizações criminosas. O bandido não deixa de ser bandido porque sua atividade foi legalizada”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Integrantes da bancada evangélica são os maiores críticos da proposta. Para o senador Magno Malta (PL-ES), o vício em jogos é tão “nocivo” para a sociedade quanto o vício em drogas. Ao citar o caso de Las Vegas, nos Estados Unidos, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que, em locais onde há cassinos em regiões metropolitanas, os índices de criminalidade são maiores.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), relatou na reunião que o projeto, pautado várias vezes, só não tinha sido votado por falta de consenso.

Na semana passada, o senador Irajá apresentou uma complementação ao seu relatório, mas o texto não foi à votação. Diante das divergências sobre a matéria, Alcolumbre decidiu adiar a discussão para esta quarta-feira.

O projeto estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos e ainda que apenas os maiores de idade podem jogar. Menores de idade também não poderão acessar locais credenciados para a oferta dos jogos, que, por sua vez, não poderão ter máquinas de jogos instaladas do lado de fora dos estabelecimentos.