Governo Bolsonaro vai regular ensino domiciliar para crianças e adolescentes

O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. O objetivo é instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes.

O anúncio foi feito pela ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2).

“A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo”, informou a ministra.

Ao Congresso em Foco a ministra acrescentou que “estamos aguardando contribuições do Congresso ao texto. Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida”.

No entanto, a medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares.

Defensora do modelo, Damares Alves disse que a MP é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo Bolsonaro. “O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates – é um tema que ele conhece, é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, afirmou.

Em setembro do ano passado, por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

A frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o homeschooling já é adotado em mais de 60 países.