Legalização do aborto foi um erro e deve ser anulada, diz juiz da Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos EUA derrubou uma lei pró-vida do estado da Louisiana na segunda-feira da semana passada em um caso de aborto muito esperado, e os quatro juízes dissidentes não mediram palavras ao criticar a posição da maioria.

"Hoje, a maioria da Corte perpetua sua jurisprudência infundada ao aborto, ao barrar uma lei estadual perfeitamente legítima e ao fazê-lo sem jurisdição", escreveu o juiz Clarence Thomas.

Em uma decisão de 5-4, o tribunal anulou uma lei do estado da Louisiana que exigia que os médicos que realizam abortos fossem contratados sob critérios mais rigorosos em um hospital a 48 quilômetros de uma clínica de aborto. O objetivo da lei, disseram os apoiadores, era proteger a saúde de uma mulher se o procedimento não saísse como planejado.

Thomas criticou as opiniões de aborto do tribunal nas últimas cinco décadas e argumentou que a decisão sobre o conhecido caso ‘Roe v. Wade’, proferida em 1973, deveria ser derrubado. O julgamento do caso levou à legalização do aborto nos EUA.

"[A decisão] foi um erro grave, mas o mais fundamental é que sua afirmação central — de que a Constituição protege o direito de uma mulher de abortar seu filho ainda não nascido — não encontra apoio no texto da Décima Quarta Emenda", escreveu Thomas.

O "direito ao aborto", escreveu ele, foi "criado sem qualquer base, sem um pingo de apoio do texto da Constituição". Roe v. Wade e seus casos subsequentes, ele argumentou, "deveriam ser anulados".

"A ideia de que os autores da décima quarta emenda entendiam a cláusula do devido processo para proteger o direito ao aborto é ridícula", escreveu Thomas. “Em 1868, quando a Décima Quarta Emenda foi ratificada, a maioria dos Estados e numerosos territórios [dos EUA] tinha leis nos livros que limitavam (e em muitos casos quase proibiam) o aborto”.

“Sem dúvida, o público daquela época ficaria chocado ao saber que uma das novas emendas constitucionais continha escondidas nos interstícios de seu texto o direito ao aborto. O fato de a Corte ter levado mais de um século para descobrir que tudo estava certo, mas que a prova que estava mais do que ‘oculta’, simplesmente não estava (e não está) lá ”, escreveu Thomas.

Enquanto isso, Thomas e os juízes Samuel Alito e Neil Gorsuch também argumentaram que a clínica de aborto da Louisiana que instaurou o caso não deveria ter sido autorizada a entrar com uma ação, porque era uma terceira parte (uma doutrina legal conhecida como "permanente").

Eles argumentaram que a clínica não tinha posição, porque defendia ‘direitos das mulheres’ que não eram parte da ação. Esse caso só poderia ter sido apresentado por uma mulher ou grupo de mulheres, eles argumentaram. (O juiz Brett Kavanaugh, em seu próprio dissenso, também questionou se a clínica estava em condições de processar.)

Alito argumentou que as clínicas tinham interesse financeiro em reverter a lei.

"Este caso apresenta um flagrante conflito de interesses entre um profissional de aborto e seus pacientes", escreveu Alito em uma opinião acompanhada por Gorsuch. "Como qualquer outra entidade regulamentada, um provedor de aborto tem interesse financeiro em evitar regulamentos onerosos, como o requisito de privilégios da Lei 620. A solicitação de privilégios demanda tempo e energia, e a manutenção de privilégios pode impor encargos adicionais. As mulheres que procuram abortos, por outro lado, têm interesse na preservação de regulamentos que protegem sua saúde. O conflito inerente a tal situação é flagrante”.

Gorsuch, em sua opinião divergente, argumentou que a lei teria beneficiado as mulheres porque os abortos "carregam riscos inerentes, incluindo perfuração uterina, hemorragia, laceração cervical, infecção, partes do corpo fetais retidas e gravidez ectópica perdida". Ele estava citando um médico que havia dado testemunho ao legislativo.

"Sem surpresa, esses riscos são minimizados quando o médico que realiza o aborto é competente", escreveu Gorsuch. "No entanto, diferentemente dos hospitais que realizam processos rigorosos de credenciamento, as clínicas de aborto da Louisiana historicamente fizeram pouco para garantir a competência do fornecedor".