Lei que pode aumentar controle religioso é aprovada por parlamentares na França

A Assembleia Nacional Francesa aprovou na terça-feira passada (16) uma lei para combater o extremismo islâmico e o separatismo, em resposta a uma onda de ataques que viu mais de 250 pessoas assassinadas no país desde 2015.

Batizada oficialmente de “reforço aos princípios republicanos”, a lei tem sido criticada por restringir a liberdade de culto não apenas aos muçulmanos, mas também a outros grupos religiosos, como cristãos.

Em declarações à rádio francesa Phare FM, o porta-voz do Conselho Nacional dos Evangélicos na França (CNEF), Romain Choisnet, disse que a lei levará a “mais controle e mais vigilância” do Estado, acrescentando “suspeitas sobre estruturas religiosas”.

O historiador protestante Sebastian Fath observou que “em vez de fortalecer a liberdade de consciência e garantir a liberdade de culto, este projeto fortalece o controle sobre os grupos religiosos”.

Na prática, como vai funcionar a lei?

Supervisão de práticas religiosas: Os grupos religiosos terão de declarar quaisquer doações do exterior acima de 10 mil euros — o objetivo é enfraquecer a influência estrangeira em locais de culto.

Também se espera que as autoridades locais tenham o poder de fechar temporariamente qualquer local de culto em as ideias ou mensagens que são disseminadas, ou as atividades que acontecem, “causem discriminação, ódio ou violência” contra um pessoa ou grupos devido à sua raça, grupo étnico, crenças religiosas, orientação sexual ou sexo.

Educação escolar em casa: O governo planejou inicialmente proibir o homeschooling e tornar a escolaridade obrigatória para crianças a partir dos 3 anos de idade. Para que o ensino em casa seja permitido, é necessário que os pais peçam aprovação das autoridades e isso pode ser recusado.

O presidente da França, Emmanuel Macron, argumentou que muitas crianças muçulmanas, especialmente meninas, estavam sendo enviadas para escolas radicais onde “sua educação consiste em orações e certas aulas”.

“As escolas devem, antes de mais nada, incutir os valores da República e não os de uma religião, e formar cidadãos, não fieis”, acrescentou Macron.

Supervisão de associações: O governo também quer se dar mais poder para intervir contra as associações. Os grupos que solicitarem subsídios do Estado deverão assinar um contrato que respeite os valores da República.

Se eles violarem este contrato, serão forçados a devolver os fundos recebidos.

Marlene Schiappa, secretária de Estado para a Igualdade de Gênero, disse que a medida visa garantir que “nenhum euro de dinheiro público seja dado aos inimigos da República”.

O governo também quer atribuir a uma associação “os atos praticados por seus membros”, paralisando temporariamente as atividades do grupo.

Secularismo: Qualquer pessoa ou entidade, incluindo empresas privadas que prestem serviço ao Estado, será obrigada a “garantir o respeito pelos princípios do laicismo e da neutralidade do serviço público”.

Na prática, isso significa, por exemplo, que a piscina pública agora será impedida de ter horários de natação separados para mulheres e homens por motivos religiosos.

Caso as regras não sejam seguidas, a punição varia entre uma multa de € 75.000 e cinco anos de prisão.

O projeto de lei agora deve ser examinado pelo Senado da França em 30 de março.